Reqte	Rui Leite de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/04/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004808 Vistos. Fls. 52: Não assiste razão a executada, visto que o valor referente às custas foi devidamente requisitado, conforme cálculo apresentado pelos exequentes (fls. 2) e a Decisão da DEPRE de inclusão do ofício requisitório com o valor integrado ao cálculo (fls. 17 e ofício requisitório fls. 11/12) ao regime de pagamento de precatórios. Outrossim, em consulta ao sítio do E. TJ-SP, verifiquei que há valor pendente de pagamento referente ao processo DEPRE deste precatório. Destarte, aguarde-se pagamento em fila própria. Desnecessária a retificação do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004808 Vistos. Fls. 52: Não assiste razão a executada, visto que o valor referente às custas foi devidamente requisitado, conforme cálculo apresentado pelos exequentes (fls. 2) e a Decisão da DEPRE de inclusão do ofício requisitório com o valor integrado ao cálculo (fls. 17 e ofício requisitório fls. 11/12) ao regime de pagamento de precatórios. Outrossim, em consulta ao sítio do E. TJ-SP, verifiquei que há valor pendente de pagamento referente ao processo DEPRE deste precatório. Destarte, aguarde-se pagamento em fila própria. Desnecessária a retificação do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2022/004808 Vistos. Fls. 52: Não assiste razão a executada, visto que o valor referente às custas foi devidamente requisitado, conforme cálculo apresentado pelos exequentes (fls. 2) e a Decisão da DEPRE de inclusão do ofício requisitório com o valor integrado ao cálculo (fls. 17 e ofício requisitório fls. 11/12) ao regime de pagamento de precatórios. Outrossim, em consulta ao sítio do E. TJ-SP, verifiquei que há valor pendente de pagamento referente ao processo DEPRE deste precatório. Destarte, aguarde-se pagamento em fila própria. Desnecessária a retificação do ofício requisitório. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80111255-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 23:57
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004808 Vistos. Fls.44: manifeste-se a Fazenda do Estado, inclusive sobre conta de fls. 35, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2022/004808 Vistos. Fls.44: manifeste-se a Fazenda do Estado, inclusive sobre conta de fls. 35, no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70038957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:21
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rui Leite de Oliveira (depósito(s) de 30/04/2021 EP( 0420198-84.2019.8.26.0500) - fls. 18 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 36. O advogado apresentou os formulários MLE preenchidos. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rui Leite de Oliveira CPF(s): 754.052.378-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Claudia Gonçalves Vianna - OAB 202046/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.28/29 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rui Leite de Oliveira (depósito(s) de 30/04/2021 EP( 0420198-84.2019.8.26.0500) - fls. 18 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 36. O advogado apresentou os formulários MLE preenchidos. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rui Leite de Oliveira CPF(s): 754.052.378-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Claudia Gonçalves Vianna - OAB 202046/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.28/29 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70818385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:11
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70683518-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:11
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80194821-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 16:14
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado(a) responsável para apreciação do levantamento.
26/09/2022		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1502/1516
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
26/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0420198-84.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0023933-28.2009.8.26.0053

Data	Tipo
04/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
01/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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