Reqte	Newton de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Floria Maria Galvão Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna

Reqte	Newton de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Floria Maria Galvão Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
TerIntCer	Debora Leite Almeida Barreto Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
TerIntCer	Nilsa Maria Galvão Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
TerIntCer	Neuza Maria Galvão Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna

Data		Movimento
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2037 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2037 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004808 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de NEWTON ALMEIDA (fls. 20/21), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - FLORISA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 23/24) Quinhão 50%; 2 - DEBORA LEITE ALMEIDA BARRETO (fls. 28/30) Quinhão 16,66%. 3 - NILSA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 37) Quinhão 16,66%. 4 - NEUZA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 40) Quinhão 16,66%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA e outra, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 22, 27, 36 e 39. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0421925-78.2019.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2022/004808 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de NEWTON ALMEIDA (fls. 20/21), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - FLORISA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 23/24) Quinhão 50%; 2 - DEBORA LEITE ALMEIDA BARRETO (fls. 28/30) Quinhão 16,66%. 3 - NILSA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 37) Quinhão 16,66%. 4 - NEUZA MARIA GALVÃO ALMEIDA (fls. 40) Quinhão 16,66%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA e outra, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 22, 27, 36 e 39. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0421925-78.2019.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70818403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:13
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70682650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 12:00
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve o recebimento do ofício de ordem cronológica (fls. 15/17), remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 18/41, bem como demais questões atinentes ao precatório. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
13/01/2022		Decisão Tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve o recebimento do ofício de ordem cronológica (fls. 15/17), remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 18/41, bem como demais questões atinentes ao precatório.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70005389-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2022 17:16
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1502/1516
27/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0421925-78.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
25/06/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0023933-28.2009.8.26.0053

Data	Tipo
10/01/2022	Pedido de Habilitação
14/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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