Reqte	Alberto Alves Moreira Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Advogado:  Antonio Lucas Gonçalves de Araújo   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Autos no Prazo
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Fl. 437: ciente. Com a juntada dos formulários para a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (fls. 401, 414 e 431), após o decurso do prazo já concedido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo à fl. 434 sem impugnação e transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Oportunamente, após atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Antonio Lucas Gonçalves de Araújo (OAB 497832/SP)
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Autos no Prazo
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Fl. 437: ciente. Com a juntada dos formulários para a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (fls. 401, 414 e 431), após o decurso do prazo já concedido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo à fl. 434 sem impugnação e transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Oportunamente, após atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Antonio Lucas Gonçalves de Araújo (OAB 497832/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 437: ciente. Com a juntada dos formulários para a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (fls. 401, 414 e 431), após o decurso do prazo já concedido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo à fl. 434 sem impugnação e transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Oportunamente, após atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
21/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70407847-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/04/2026 22:06
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1101/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente Alberto Alves Moreira acerca do pedido de levantamento formulado pelos antigos patronos às fls. 430/431. No mais, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de 30 dias para manifestação, em vista da petição de fl. 432. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Antonio Lucas Gonçalves de Araújo (OAB 497832/SP)
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente Alberto Alves Moreira acerca do pedido de levantamento formulado pelos antigos patronos às fls. 430/431. No mais, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de 30 dias para manifestação, em vista da petição de fl. 432.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80198602-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 14:13
08/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70359535-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/04/2026 13:31
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0930/2026 Teor do ato: Fls. 423/424: digam os patronos originários, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Antonio Lucas Gonçalves de Araújo (OAB 497832/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 423/424: digam os patronos originários, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70321804-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2026 11:59
27/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70320107-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2026 16:32
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80161932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 09:21
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0775/2026 Teor do ato: Fls. 400/401: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Alberto Alves Moreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 401) proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado (fls. 393/399) em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
18/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70277328-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/03/2026 14:06
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 400/401: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Alberto Alves Moreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 401) proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado (fls. 393/399) em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório.
18/03/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
18/03/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
18/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70244090-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/03/2026 22:12
10/03/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
10/03/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Fls. 386: ciente. De se observar que já consta do ofício precatório a reserva (fl. 362), a título de honorários contratuais, de 20% do crédito requisitado. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ). Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 386: ciente. De se observar que já consta do ofício precatório a reserva (fl. 362), a título de honorários contratuais, de 20% do crédito requisitado. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ).
12/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70614412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:33
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Fls. 368/380: ciente. Anote-se, junto ao sistema SAJ, o nome do novo patrono constituído pelo exequente. De se observar que já consta do ofício precatório a reserva (fl. 362), a título de honorários contratuais, de 20% do crédito requisitado. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ). Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 368/380: ciente. Anote-se, junto ao sistema SAJ, o nome do novo patrono constituído pelo exequente. De se observar que já consta do ofício precatório a reserva (fl. 362), a título de honorários contratuais, de 20% do crédito requisitado. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ).
06/05/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70327767-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 21:25
17/03/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
13/03/2025		Autos no Prazo
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0464555-76.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende do despacho que deu ciência às partes quanto aos dados cadastrados no requisitório. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Diante do exposto, expeça-se o ofício precatório, nos termos requeridos, observando-se a respectiva data-base. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, remetam-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/12/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/12/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende do despacho que deu ciência às partes quanto aos dados cadastrados no requisitório. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Diante do exposto, expeça-se o ofício precatório, nos termos requeridos, observando-se a respectiva data-base. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, remetam-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 10:36
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 09:47
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025722-62.2009.8.26.0053

Data	Tipo
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
09/04/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/03/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2026	Petição Intermediária
08/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2026	Petições Diversas
21/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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