Reqte	Almiro Rodrigues Neves Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0464557-46.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/05/2026		Autos no Prazo
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0464557-46.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende do despacho que deu ciência às partes quanto aos dados cadastrados no requisitório. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Diante do exposto, expeça-se o ofício precatório, nos termos requeridos, observando-se a respectiva data-base. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, remetam-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/12/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/12/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende do despacho que deu ciência às partes quanto aos dados cadastrados no requisitório. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Diante do exposto, expeça-se o ofício precatório, nos termos requeridos, observando-se a respectiva data-base. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, remetam-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367733-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 10:36
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 09:47
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025722-62.2009.8.26.0053

Data	Tipo
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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