Reqte	Marie Ilda Waku Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
29/07/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0279275-95.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0850/2025 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0849/2025 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
29/07/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/07/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
09/07/2025		Petição Juntada
09/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/05/2025		Autos no Prazo
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80085718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 10:30
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Efetivamente a decisão de fls. 2192/2193 do cumprimento de sentença originário nº 0034867-30.2018.8.26.0053, acolheu a impugnação determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Ocorre que a executada reconheceu como devida a quantia de R$ 3.495.833,58 em sua impugnação e, portanto, inexiste irregularidade na expedição dos precatórios atinentes aos valores incontroversos. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Efetivamente a decisão de fls. 2192/2193 do cumprimento de sentença originário nº 0034867-30.2018.8.26.0053, acolheu a impugnação determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Ocorre que a executada reconheceu como devida a quantia de R$ 3.495.833,58 em sua impugnação e, portanto, inexiste irregularidade na expedição dos precatórios atinentes aos valores incontroversos. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Efetivamente a decisão de fls. 2192/2193 do cumprimento de sentença originário nº 0034867-30.2018.8.26.0053, acolheu a impugnação determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Ocorre que a executada reconheceu como devida a quantia de R$ 3.495.833,58 em sua impugnação e, portanto, inexiste irregularidade na expedição dos precatórios atinentes aos valores incontroversos. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.80056263-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/02/2025 17:15
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende dos dados do precatório contidos neste despacho. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Destarte, tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à FESP em sua manifestação, uma vez que o valor requisitado é incontroverso, conforme se depreende dos dados do precatório contidos neste despacho. Eventual diferença deverá ser pleiteada mediante a expedição de novo ofício precatório, o que não configura cisão do requisitório, mas apenas o regular processamento de valores adicionais, se existentes. Destarte, tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71072119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 13:22
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 10:36
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80367607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 09:47
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: A fim de viabilizar a correta conferência do presente requisitório, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, juntar ao incidente o contrato de honorários advocatícios, considerando que a referida verba foi destacada no requisitório; porém, o respectivo contrato não foi juntado aos autos. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a correta conferência do presente requisitório, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, juntar ao incidente o contrato de honorários advocatícios, considerando que a referida verba foi destacada no requisitório; porém, o respectivo contrato não foi juntado aos autos.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025722-62.2009.8.26.0053

Data	Tipo
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Embargos de Declaração
17/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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