Reqte	Fatima Maria Felizari Camuri Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Herdeiro	Patricia Regina Inácio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Fatima Maria Felizari Camuri Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Juselia Beato Carvalho Dias Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Maria Divina Torquato Ferreira Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Lucimar de Almeida Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Mario Kiyosni Nakasnina Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Mariza de Moraes Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Suely Aparecida Franco Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Paolete Aparecida dos Santos Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Marta da Rocha Inácio Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Vera Lúcia Demetriuk Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Carlos Roberto Simões Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Alice Mitsue Waragaya Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Marili Rodrigues de Sousa Sei Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Marli de Sá dos Santos Rosa Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Audia de Oliveira Medrado Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Maria de Fátima Marques Almeida Advogada:  Fernanda Linge Del Monte   Advogada:  Michele Adriana de Almeida Santos
Reqte	Orlando Ferreira de Oliveira Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Reqte	Maria Aparecida Rodrigues Advogada:  Fernanda Linge Del Monte
Herdeiro	Patricia Regina Inácio
Herdeiro	Gustavo Alexandre Inácio Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80537361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 08:05
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2979/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando o item 6 da decisão retro, às fls. 411/412, intimem-se os coautores para que se manifestem sobre a extinção da execução, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80537361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 08:05
24/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2979/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando o item 6 da decisão retro, às fls. 411/412, intimem-se os coautores para que se manifestem sobre a extinção da execução, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Considerando o item 6 da decisão retro, às fls. 411/412, intimem-se os coautores para que se manifestem sobre a extinção da execução, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int.
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2847/2026 Teor do ato: Ficam as partes e seus respectivos advogados cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) foi expedido pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos e assinado eletronicamente pelo Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 582/2026.. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
04/08/2026		Conclusos para Sentença
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Ato ordinatório Ficam as partes e seus respectivos advogados cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) foi expedido pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos e assinado eletronicamente pelo Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 582/2026..
04/08/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80392935-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 09:03
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80391629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2026 15:51
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2305/2026 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Divina Torquato Ferreira (depósito(s) de 09/06/2026 - EP (0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 394/403). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 406. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Divina Torquato Ferreira CPF(s): 573.884.746-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 407/408 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Divina Torquato Ferreira (depósito(s) de 09/06/2026 - EP (0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 394/403). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 406. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Divina Torquato Ferreira CPF(s): 573.884.746-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 407/408 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70648526-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2026 10:22
12/06/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
12/06/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
31/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70282948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 14:22
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2026		Conclusos para Sentença
10/02/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80614516-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 19:37
28/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 3011/2025 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Marli de Sá dos Santos Rosa (depósito(s) de 08/08/2025 - EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls.358/368 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl.376 . O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Marli de Sá dos Santos Rosa CPF(s): 082.549.918-63 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 378 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Marli de Sá dos Santos Rosa (depósito(s) de 08/08/2025 - EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls.358/368 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl.376 . O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Marli de Sá dos Santos Rosa CPF(s): 082.549.918-63 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 378 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Conclusos para Despacho
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Conclusos para Sentença
11/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
05/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70879176-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 11:05
05/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70879173-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 11:05
14/08/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
14/08/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
01/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80310812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 12:13
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Lucimar de Almeida (depósito(s) de 07/04/25 - EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 336/345). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Lucimar de Almeida CPF(s): 509.107.016-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação, conforme subitem 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
21/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Lucimar de Almeida (depósito(s) de 07/04/25 - EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 336/345). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Lucimar de Almeida CPF(s): 509.107.016-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação, conforme subitem 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
15/04/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2024		Expedição de documento “Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.”
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Execução nº 2019/000255 Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do precatório. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/000255 Vistos. Aguarde-se o pagamento integral do precatório. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Sentença
12/01/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
24/08/2023		Expedição de documento ag. expedição de MLE
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80228565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 00:34
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Suely Aparecida Franco (depósito(s) de 30/09/21 EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 313) E Mariza de Moraes (depósito(s) de 30/05/23 EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 314) 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.3 Fls. 303. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido para o deposito de 30/09/21. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). DEPOSITO 30/09/21 CREDOR(ES): Suely Aparecida Franco CPF(s): 050.815.468-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 DEPOSITO 30/05/23 CREDOR(ES): Mariza de Moraes CPF(s): 158.589.968-25 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Suely Aparecida Franco (depósito(s) de 30/09/21 EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 313) E Mariza de Moraes (depósito(s) de 30/05/23 EP(0060670-66.2017.8.26.0500) - fls. 314) 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.3 Fls. 303. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido para o deposito de 30/09/21. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). DEPOSITO 30/09/21 CREDOR(ES): Suely Aparecida Franco CPF(s): 050.815.468-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 DEPOSITO 30/05/23 CREDOR(ES): Mariza de Moraes CPF(s): 158.589.968-25 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Linge Del Monte - OAB 156870/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - MAI-23
23/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - SET-21
17/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70195858-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2023 13:41
05/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/000255 Vistos. Fls. 294: O nome da subscritora já consta dos autos. No mais, aguarde-se pelo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
24/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2022		Decisão Execução nº 2019/000255 Vistos. Fls. 294: O nome da subscritora já consta dos autos. No mais, aguarde-se pelo pagamento. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70080834-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 14:48
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/000255 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de Marta da Rocha Inácio (fls. 273), ante a regularidade da documentação trazida: 1 Patrícia Regina Inácio (fls. 279); 2 Gustavo Alexandre Inácio (fls. 286). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. César Rodrigues Pimentel, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 284. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 270/271). EP 0060670-66.2017.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/000255 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de Marta da Rocha Inácio (fls. 273), ante a regularidade da documentação trazida: 1 Patrícia Regina Inácio (fls. 279); 2 Gustavo Alexandre Inácio (fls. 286). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. César Rodrigues Pimentel, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 284. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 270/271). EP 0060670-66.2017.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70692945-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2021 15:30
14/04/2021		Arquivado Provisoriamente Vistos. Fls. 264: Diante do quanto certificado, não tendo havido manifestação dos exequentes, aguarde-se provocação em arquivo. Observe-se que não houve cumprimento de r. Decisão de fls. 169/170, item 5, quanto ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Marta da Rocha Inácio. Intimem-se. São Paulo, 09 de fevereiro de 2021.
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1647/1654
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264: Diante do quanto certificado, não tendo havido manifestação dos exequentes, aguarde-se provocação em arquivo. Observe-se que não houve cumprimento de r. Decisão de fls. 169/170, item 5, quanto ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Marta da Rocha Inácio. Intimem-se. Advogados(s): Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 264: Diante do quanto certificado, não tendo havido manifestação dos exequentes, aguarde-se provocação em arquivo. Observe-se que não houve cumprimento de r. Decisão de fls. 169/170, item 5, quanto ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Marta da Rocha Inácio. Intimem-se.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3804/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 1701/1706
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 3804/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Anote-se a nova procuração de fls. 256 e intime-se os advogados originários para manifestação em 10 (dez) dias. 2. O mandado de levantamento já foi expedido, conforme certidões de fls. 249/251 e 252. Intime-se os interessados do ato ordinatório de fls. 252. 3. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Michele Adriana de Almeida Santos (OAB 143562/SP), Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
01/10/2020		Decisão VISTOS. 1. Anote-se a nova procuração de fls. 256 e intime-se os advogados originários para manifestação em 10 (dez) dias. 2. O mandado de levantamento já foi expedido, conforme certidões de fls. 249/251 e 252. Intime-se os interessados do ato ordinatório de fls. 252. 3. Após, tornem conclusos. Int.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70493779-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2020 15:40
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3554/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1622/1628
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3554/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
04/08/2020		Documento Juntado
04/08/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
31/07/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70378192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 11:06
15/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3386/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1877/1888
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3386/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/000255 V I S T O S Fls. 230 - Defiro o prazo de 90 dias conforme requerido. Aguarde-se, pois, a juntada dos formulários MLE. Int. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Decisão Execução nº 2019/000255 V I S T O S Fls. 230 - Defiro o prazo de 90 dias conforme requerido. Aguarde-se, pois, a juntada dos formulários MLE. Int.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70280512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 21:29
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2648/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1522/1523
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 2648/2020 Teor do ato: Fica o advogado intimado a apresentar cópia da procuração original ou procuração atualizada com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais, conforme item 1 da decisão de fls. 169/171. Prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
30/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado intimado a apresentar cópia da procuração original ou procuração atualizada com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais, conforme item 1 da decisão de fls. 169/171. Prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70186234-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/04/2020 09:09
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0975/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1762/1763
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0975/2020 Teor do ato: Cumpra-se o interessado o item 1 da decisão de fls. 137/160 a fim de se poder cumprir o mandado de levantamento. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o interessado o item 1 da decisão de fls. 137/160 a fim de se poder cumprir o mandado de levantamento.
28/01/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70700779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 14:07
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70678991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 11:36
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1445/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1774/1780
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1445/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, diante do depósito de fls.137/ 168, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 137/ 168: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Mario Kiyosni Nakasnina e outros, CPF 467.370.228-04, representados pelo(a) advogado(a) Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP 156.870,  conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação a ser apresentada nos termos do item 1 supra, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 3. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. Fls. 120/136:Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Marta da Rocha Inácio, apresentem os interessados: o respectivo quinhão individualizado de cada herdeiro em unidade percentual e o CPF da falecida. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 6. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP)
22/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80165928-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 16:29
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Decisão Vistos. 1. Primeiramente, diante do depósito de fls.137/ 168, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 137/ 168: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Mario Kiyosni Nakasnina e outros, CPF 467.370.228-04, representados pelo(a) advogado(a) Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP 156.870,  conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação a ser apresentada nos termos do item 1 supra, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 3. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. Fls. 120/136:Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Marta da Rocha Inácio, apresentem os interessados: o respectivo quinhão individualizado de cada herdeiro em unidade percentual e o CPF da falecida. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 6. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70580661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 15:51
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2209/2214
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado da parte credora, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)
13/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2019		Decisão Vistos. Prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado da parte credora, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 1199/1211
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão anterior.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)
29/06/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0060670-66.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Reconsidero a decisão anterior.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int.
29/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/06/2017		Baixa Definitiva
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1300/1309
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido, uma vez que em desacordo com as regulamentações previstas na Portaria 8660/12 e/ou no Comunicado SPI 03/2014. O cadastro do incidente apresentou inconsistências por falha no sistema. Não consta valores devidos aos autores. Deste modo, deverão os interessados propor novo incidente, uma vez que não há a possibilidade de alteração dos dados cadastrados no sistema.Cancele-se este.Intime-se. Advogados(s): Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)
27/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Indefiro o pedido, uma vez que em desacordo com as regulamentações previstas na Portaria 8660/12 e/ou no Comunicado SPI 03/2014. O cadastro do incidente apresentou inconsistências por falha no sistema. Não consta valores devidos aos autores. Deste modo, deverão os interessados propor novo incidente, uma vez que não há a possibilidade de alteração dos dados cadastrados no sistema.Cancele-se este.Intime-se.
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Planilha de Cálculos Juntada
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Documento Juntado
07/06/2017		Petição Juntada
07/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025683-65.2009.8.26.0053

Data	Tipo
15/10/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
29/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/06/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petição Intermediária
24/11/2021	Pedido de Habilitação
14/02/2022	Petições Diversas
17/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2023	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/12/2025	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/06/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Petições Diversas
26/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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