Reqte	PAULO MACHADO Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Haroldo Pereira

Data		Movimento
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2945/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2945/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. Retro: Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível apenas com precatórios pendentes de pagamento, a ausência de localização dos herdeiros do de cujus não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores em espera por prazo incerto e desarrazoado. A execução já tramita desde 2017 e os autores comprovam que realizaram todos os esforços possíveis para a tentativa de localização dos sucessores, sem lograr êxito. Caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da presente execução, deverão instaurar um incidente de cumprimento de sentença autônomo, com direcionamento a esta Vara, para que este Juízo solicite à UPEFAZ a transferência do depósito relativo à RPV paga. Logo, não será requerido o levantamento junto à UPEFAZ, mas a esta Vara, para que o processo não seja devolvido. Deste modo, não há prejuízo em processar os precatórios pendentes junto à UPEFAZ. Redistribuam-se os autos e os incidentes vinculados. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. Retro: Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível apenas com precatórios pendentes de pagamento, a ausência de localização dos herdeiros do de cujus não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores em espera por prazo incerto e desarrazoado. A execução já tramita desde 2017 e os autores comprovam que realizaram todos os esforços possíveis para a tentativa de localização dos sucessores, sem lograr êxito. Caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da presente execução, deverão instaurar um incidente de cumprimento de sentença autônomo, com direcionamento a esta Vara, para que este Juízo solicite à UPEFAZ a transferência do depósito relativo à RPV paga. Logo, não será requerido o levantamento junto à UPEFAZ, mas a esta Vara, para que o processo não seja devolvido. Deste modo, não há prejuízo em processar os precatórios pendentes junto à UPEFAZ. Redistribuam-se os autos e os incidentes vinculados. Intime-se.
13/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2945/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2945/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. Retro: Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível apenas com precatórios pendentes de pagamento, a ausência de localização dos herdeiros do de cujus não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores em espera por prazo incerto e desarrazoado. A execução já tramita desde 2017 e os autores comprovam que realizaram todos os esforços possíveis para a tentativa de localização dos sucessores, sem lograr êxito. Caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da presente execução, deverão instaurar um incidente de cumprimento de sentença autônomo, com direcionamento a esta Vara, para que este Juízo solicite à UPEFAZ a transferência do depósito relativo à RPV paga. Logo, não será requerido o levantamento junto à UPEFAZ, mas a esta Vara, para que o processo não seja devolvido. Deste modo, não há prejuízo em processar os precatórios pendentes junto à UPEFAZ. Redistribuam-se os autos e os incidentes vinculados. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. Retro: Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível apenas com precatórios pendentes de pagamento, a ausência de localização dos herdeiros do de cujus não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores em espera por prazo incerto e desarrazoado. A execução já tramita desde 2017 e os autores comprovam que realizaram todos os esforços possíveis para a tentativa de localização dos sucessores, sem lograr êxito. Caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da presente execução, deverão instaurar um incidente de cumprimento de sentença autônomo, com direcionamento a esta Vara, para que este Juízo solicite à UPEFAZ a transferência do depósito relativo à RPV paga. Logo, não será requerido o levantamento junto à UPEFAZ, mas a esta Vara, para que o processo não seja devolvido. Deste modo, não há prejuízo em processar os precatórios pendentes junto à UPEFAZ. Redistribuam-se os autos e os incidentes vinculados. Intime-se.
13/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1854/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a devolução do depósito à DEPRE. Quanto ao pedido de habilitação de herdeiros, mantenha-se este precatório em fila própria aguardando a juntada do pedido. Observe-se que não se trata de óbice à remessa dos autos à UPEFAZ, visto que tal setor é igualmente competente para apreciar o pedido quando for juntado. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se a devolução do depósito à DEPRE. Quanto ao pedido de habilitação de herdeiros, mantenha-se este precatório em fila própria aguardando a juntada do pedido. Observe-se que não se trata de óbice à remessa dos autos à UPEFAZ, visto que tal setor é igualmente competente para apreciar o pedido quando for juntado. Intime-se.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70231668-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/03/2025 16:02
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o levantamento do depósito realizado para pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de PAULO MACHADO (fls.123/128, representado (a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. (11). 2. Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento. Informo que, caso haja impugnação, a entidade devedora deverá indicar o valor controverso, também sob pena de levantamento integral. 3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 4. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 3, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 6. No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
28/02/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. DEFIRO o levantamento do depósito realizado para pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de PAULO MACHADO (fls.123/128, representado (a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. (11). 2. Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento. Informo que, caso haja impugnação, a entidade devedora deverá indicar o valor controverso, também sob pena de levantamento integral. 3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 4. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 3, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 6. No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Comprovante de Depósito Juntada
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1309-1329
17/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0328346-76.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
15/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
04/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0032981-11.2009.8.26.0053

Data	Tipo
14/03/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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