Herdeira	Ana Paula Fantim Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Luci Neide Porto Santos Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Herdeira	Ana Paula Fantim Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Luci Neide Porto Santos Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria das Graças Lopes Vitoriano Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Leonora Silva Borghetti Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Marlucia Lopes Siqueira Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Neusa Maria Diotto Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Saionara Aparecida Bordinhão Gallani Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Sidney Fábio Pinheiro Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Herdeiro	Caio Augusto Teixera Ayres Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Herdeiro	Bernardo Fantim Ayres Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Arquivado Definitivamente
13/11/2025		Baixa Definitiva
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2421/2025 Teor do ato: Execução nº 2019/001835 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Ana Paula Fantim, Luci Neide Porto Santos, Maria das Graças Lopes Vitoriano, Maria Leonora Silva Borghetti, Marlucia Lopes Siqueira, Neusa Maria Diotto, Saionara Aparecida Bordinhão Gallani, Sidney Fábio Pinheiro, Caio Augusto Teixera Ayres e Bernardo Fantim Ayres, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
03/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
03/11/2025		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
03/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2019/001835 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Ana Paula Fantim, Luci Neide Porto Santos, Maria das Graças Lopes Vitoriano, Maria Leonora Silva Borghetti, Marlucia Lopes Siqueira, Neusa Maria Diotto, Saionara Aparecida Bordinhão Gallani, Sidney Fábio Pinheiro, Caio Augusto Teixera Ayres e Bernardo Fantim Ayres, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
05/08/2025		Conclusos para Sentença
04/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
02/07/2025		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE.
10/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: VISTOS I - Fls. 256/258 e 271. Tendo em vista a concordância manifestada pelo Ministério Público, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 261, referente ao depósito de fls. 235/237 e 249/251, em favor de CAIO AUGUSTO TEIXEIRA AYRES e BERNARDO FANTIM AYRES, herdeiros de Ana Paula Fantim, regularmente habilitados às fls. 226/227, representados pelo patronos Dr. Antonio Roberto Sandoval Filho e outros, procuração às fls. 214 e 257 (substabelecimento às fls. 257). Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). I.1 - Fls. 225. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. I.2 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). I.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS I - Fls. 256/258 e 271. Tendo em vista a concordância manifestada pelo Ministério Público, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 261, referente ao depósito de fls. 235/237 e 249/251, em favor de CAIO AUGUSTO TEIXEIRA AYRES e BERNARDO FANTIM AYRES, herdeiros de Ana Paula Fantim, regularmente habilitados às fls. 226/227, representados pelo patronos Dr. Antonio Roberto Sandoval Filho e outros, procuração às fls. 214 e 257 (substabelecimento às fls. 257). Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). I.1 - Fls. 225. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. I.2 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). I.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71042784-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2024 00:01
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 256: para fins de levantamento dos valores, primeiramente, dê-se vista ao Ministério Público, conforme solicitado às fls. 240. Prazo 10 (Dez) dias. 2. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. 1. Fls. 256: para fins de levantamento dos valores, primeiramente, dê-se vista ao Ministério Público, conforme solicitado às fls. 240. Prazo 10 (Dez) dias. 2. Após, conclusos. Int.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
22/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70134366-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/02/2024 09:25
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, apresente o exequente a procuração mencionada. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Deferido o Pedido Vistos. Ante a certidão retro, apresente o exequente a procuração mencionada. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70632383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 16:55
07/08/2023		Expedição de documento AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MLE
05/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Autos nº 2019/001835 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Luci Neide Porto Santos e outros (depósito(s) de 28/02/18 fls.235/237). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 225. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ANA PAULA FANTIM, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Luci Neide Porto Santos e outros CPF(s): 610.477.405-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Fls. 240: diante da manifestação do Ministério Público, providencie os interessados o cumprimento dos requerimentos do Parquet. Prazo 10 (dez) dias. 7 Após, conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283SP/), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796S/P)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2019/001835 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Luci Neide Porto Santos e outros (depósito(s) de 28/02/18 fls.235/237). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 225. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ANA PAULA FANTIM, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Luci Neide Porto Santos e outros CPF(s): 610.477.405-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Fls. 240: diante da manifestação do Ministério Público, providencie os interessados o cumprimento dos requerimentos do Parquet. Prazo 10 (dez) dias. 7 Após, conclusos. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70147730-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2023 14:02
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70134563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 13:15
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Execução nº 2019/001835 VISTOS 1. Fls.223/224: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANA PAULA FANTIM (fls. 209, CPF 267.376.578-69), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 CAIO AUGUSTO TEIXEIRA AYRES (fls. 215) - quinhão: 1/2 2 BERNARDO FANTIM AYRES (fls. 218) - quinhão: 1/2 1.1 Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo patrono ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO OAB/SP 58.283 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 209/224. 1.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 1.3 Tendo em vista pagamento realizado por meio de RPV está dispensada a comunicação da sucessão processual ao DEPRE. 1.4 Ademais, destaco que dentre o rol de sucessores há existência de menor de idade (fls. 218). Sendo assim, dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. 1.5 Providencie as partes documento que comprove o pagamento do RPV expedido neste incidente. Prazo 10 (dez) dias. 2 - Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/001835 VISTOS 1. Fls.223/224: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANA PAULA FANTIM (fls. 209, CPF 267.376.578-69), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 CAIO AUGUSTO TEIXEIRA AYRES (fls. 215) - quinhão: 1/2 2 BERNARDO FANTIM AYRES (fls. 218) - quinhão: 1/2 1.1 Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo patrono ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO OAB/SP 58.283 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 209/224. 1.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 1.3 Tendo em vista pagamento realizado por meio de RPV está dispensada a comunicação da sucessão processual ao DEPRE. 1.4 Ademais, destaco que dentre o rol de sucessores há existência de menor de idade (fls. 218). Sendo assim, dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. 1.5 Providencie as partes documento que comprove o pagamento do RPV expedido neste incidente. Prazo 10 (dez) dias. 2 - Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
29/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70636596-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2022 09:51
11/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2019		Arquivado Definitivamente
06/08/2019		Baixa Definitiva
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0820/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1760/1768
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0820/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor - RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente processual, arquivando definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
30/07/2019		Decisão Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor - RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente processual, arquivando definitivamente. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70360029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 15:30
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1453/1480
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Fica o procurador respectivo intimado a, sem necessidade de comparecer em cartório, acessar o site do Tribunal de Justiça no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do obter cópia da requisição de pequeno valor, instruindo-a com a documentação necessária. Fica intimado o patrono, ademais, a comprovar nos autos do cumprimento de sentença o respectivo protocolo do RPV junto à Procuradoria Geral. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador respectivo intimado a, sem necessidade de comparecer em cartório, acessar o site do Tribunal de Justiça no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do obter cópia da requisição de pequeno valor, instruindo-a com a documentação necessária. Fica intimado o patrono, ademais, a comprovar nos autos do cumprimento de sentença o respectivo protocolo do RPV junto à Procuradoria Geral. Prazo: 10 dias.
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO RPV DIGITAL - COM VINCULAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO
14/11/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0172906-58.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/11/2017		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1140/1160
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: VISTOS.Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa.Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva.Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88.Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional.Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo.Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
08/11/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS.Defiro a expedição de ofício requisitório no tocante à parte incontroversa.Com efeito, a Fazenda Pública devedora impugna excesso de execução no montante indicado na inicial da impugnação oposta, razão pela qual ocorreu a preclusão ou o trânsito em julgado em relação ao montante incontroverso, sobre o qual a execução é, portanto, definitiva.Desta feita, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito, com relação à verba incontroversa, observando, no que couber, o disposto no art. 100 §8º da CF/88.Consigno, por oportuno, que para fins de expedição de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, deverá ser observado o montante total pleiteado pelos exequentes, por ocasião da citação para pagamento, eis que eventual improcedência da impugnação resultaria em fracionamento de crédito com irregular enquadramento de parcela em ofício requisitório de pequeno valor, em ofensa ao comando constitucional.Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo.Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se-os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.Int.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0043035-36.2009.8.26.0053

Data	Tipo
22/11/2017	Petições Diversas
27/09/2022	Pedido de Habilitação
27/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Manifestação do MP
08/08/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/11/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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