Reqte	Ana Paula Fantim Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2600/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2600/2026 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo suplementar de 60 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo suplementar de 60 dias.
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2600/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2600/2026 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo suplementar de 60 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo suplementar de 60 dias.
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70787984-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 13:43
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1613/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1617/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1617/2026 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se a manifestação dos sucessores nos termos da decisão fls. 269. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
05/05/2026		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Aguarde-se a manifestação dos sucessores nos termos da decisão fls. 269. Int.
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1613/2026 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se a manifestação dos sucessores nos termos da decisão fls. 269. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
05/05/2026		Deferido o Pedido VISTOS. Aguarde-se a manifestação dos sucessores nos termos da decisão fls. 269. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0354/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 268: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 263 devendo a parte sucessora apresentar o necessário para o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 268: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 263 devendo a parte sucessora apresentar o necessário para o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo de 60 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo de 60 dias.
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70898660-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 15:27
31/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
20/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0782/2025 Teor do ato: VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 256, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
20/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 256, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70668786-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 09:36
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016224-58.2017.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Paula Fantim - Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70426876-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:18
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: VISTOS. Do prazo: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls 234 devendo a exequente apresentar a documentação referente à habilitação dos sucessores para prosseguimento do feito em 10 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Do prazo: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls 234 devendo a exequente apresentar a documentação referente à habilitação dos sucessores para prosseguimento do feito em 10 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int.
19/04/2025		Conclusos para Despacho
19/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo suplementar para que a parte interessada apresente a documentação necessária em cumprimento da decisão retro, pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. Defiro o prazo suplementar para que a parte interessada apresente a documentação necessária em cumprimento da decisão retro, pelo prazo de 30 dias. Int.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Fl: 227: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato ordinatório Fl: 227: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70950539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 15:50
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80327734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2023 18:32
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Execução nº 2019/001835 Vistos. 1. Fls. 217/219 Dê-se vista a Fazenda do Estado. Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 Sem prejuízo, providenciem os habilitantes o quanto requerido pelo Ministério Público. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/001835 Vistos. 1. Fls. 217/219 Dê-se vista a Fazenda do Estado. Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 Sem prejuízo, providenciem os habilitantes o quanto requerido pelo Ministério Público. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70382708-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2023 14:29
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Execução nº 2019/001835 Vistos. Fls. 192: Diante da presença do herdeiro menor de idade BERNARDO FANTIM AYRES (fls. 202), sucessor da coautora falecida ANA PAULA FANTIM , remetam-se os autos ao MP para que se manifeste no prazo de 10 dias, tendo em vista o crédito retido às fls. 176/177. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/001835 Vistos. Fls. 192: Diante da presença do herdeiro menor de idade BERNARDO FANTIM AYRES (fls. 202), sucessor da coautora falecida ANA PAULA FANTIM , remetam-se os autos ao MP para que se manifeste no prazo de 10 dias, tendo em vista o crédito retido às fls. 176/177. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
29/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70636583-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2022 09:48
05/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70045742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 16:55
27/01/2022		Expedição de documento Aguardando expedição MLJ/MLE
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Autos nº 2019/001835 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Ana Paula Fantim - (depósito(s) de 30/11/2021 fls.174/175). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Ana Paula Fantim CPF(s): 267.376.578-69 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB 407584/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 58/148 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
20/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2019/001835 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Ana Paula Fantim - (depósito(s) de 30/11/2021 fls.174/175). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Ana Paula Fantim CPF(s): 267.376.578-69 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB 407584/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 58/148 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Conclusos para Despacho
04/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80232522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2021 20:23
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1817/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1771/1779
15/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1817/2021 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1817/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
01/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/09/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/09/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
20/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0367699-55.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/09/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Aguarde-se sua quitação. Int.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70519766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:34
10/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1103/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1671/1676
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1103/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/001835 V I S T O S. V I S T O S. Trata-se de incidente digital para a expedição de oficio de precatório/RPV. Compulsando os autos, observo que ainda não há decisão no cumprimento de sentença deferindo a expedição dos ofícios. Assim, aguarde-se até que os cálculos tenham sido homologados no cumprimento para expedição dos mesmos, nos termos da decisão de fls. 1191 do cumprimento de sentença nº 0016224-58.2017.8.26.0053, devendo o advogado informar a ocorrência de tal fato. Int. São Paulo, 28 de junho de 2021. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
01/07/2021		Decisão
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Decisão Execução nº 2019/001835 V I S T O S. V I S T O S. Trata-se de incidente digital para a expedição de oficio de precatório/RPV. Compulsando os autos, observo que ainda não há decisão no cumprimento de sentença deferindo a expedição dos ofícios. Assim, aguarde-se até que os cálculos tenham sido homologados no cumprimento para expedição dos mesmos, nos termos da decisão de fls. 1191 do cumprimento de sentença nº 0016224-58.2017.8.26.0053, devendo o advogado informar a ocorrência de tal fato. Int. São Paulo, 28 de junho de 2021.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
03/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0043035-36.2009.8.26.0053

Data	Tipo
03/09/2021	Petições Diversas
04/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Pedido de Habilitação
22/05/2023	Manifestação do MP
15/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
17/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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