Reqte	Capano, Passafaro Advogados Associados Advogada:  Carla Tosi dos Santos   Advogado:  Wesley de Oliveira Bento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/04/2026		Autos no Prazo
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2356/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2356/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do novo demonstrativo disponibilizado às fls. 177/196, oportunidade na qual deverá requerer o quê entender de direito. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
13/04/2026		Autos no Prazo
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2356/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2356/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do novo demonstrativo disponibilizado às fls. 177/196, oportunidade na qual deverá requerer o quê entender de direito. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do novo demonstrativo disponibilizado às fls. 177/196, oportunidade na qual deverá requerer o quê entender de direito. No silêncio, ao arquivo.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80141160-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 08:02
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Em razão do depósito integral (fls. 149/157) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) de(das) prioridade(s) do(s) precatório(s) em favor de Capano, Passafaro Advogados Associados, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do(s) levantamento(s) da(s) prioridade(s) do(s) exequente(s) supramencionado(a)(s) não deixará(ão) resíduo(s), deverá a entidade devedora, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s) (fl. 158), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 149/157 em favor do(a)(s) exequente(s) supramencionado(a)(s), bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente. Advogados(s): Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Wesley de Oliveira Bento (OAB 460586/SP)
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em razão do depósito integral (fls. 149/157) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) de(das) prioridade(s) do(s) precatório(s) em favor de Capano, Passafaro Advogados Associados, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do(s) levantamento(s) da(s) prioridade(s) do(s) exequente(s) supramencionado(a)(s) não deixará(ão) resíduo(s), deverá a entidade devedora, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s) (fl. 158), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 149/157 em favor do(a)(s) exequente(s) supramencionado(a)(s), bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente.
23/04/2025		Conclusos para Sentença
10/02/2025		Petição Juntada
10/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70110787-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2025 12:52
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70785217-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2023 11:22
04/09/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
09/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0041550-27.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046179-18.2009.8.26.0053

Data	Tipo
27/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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