Reqte	Marli Costa Matute Nunes de Almeida Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2025		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012108-38.2019.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marli Costa Matute Nunes de Almeida - Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2025		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012108-38.2019.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marli Costa Matute Nunes de Almeida - Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
04/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046949-11.2009.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI