Reqte	Maria do Rosario Ataide Calazans Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
30/07/2025		Arquivado Definitivamente
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012108-38.2019.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria do Rosario Ataide Calazans - Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
06/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
30/07/2025		Arquivado Definitivamente
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012108-38.2019.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria do Rosario Ataide Calazans - Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
06/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor. Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046949-11.2009.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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