Reqte	Maria Thereza Mellilo Porto Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/03/2026		Arquivado Provisoriamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Ante o tempo decorrido, arquivem-se os autos provisoriamente no aguardo de eventual manifestação da parte interessada. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
27/03/2026		Arquivado Provisoriamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Ante o tempo decorrido, arquivem-se os autos provisoriamente no aguardo de eventual manifestação da parte interessada. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o tempo decorrido, arquivem-se os autos provisoriamente no aguardo de eventual manifestação da parte interessada.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
09/12/2024		Decurso de Prazo decurso do prazo do ato.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: De se observar que a comprovação da realização dos depósitos relativos aos ofícios requisitórios de pequeno valor é providência que compete à parte executada, a quem incumbe juntar aos autos a documentação que se fizer necessária a tal propósito. Nesses termos, a fim de se evitar tumulto processual, providencie a parte executada, se o caso, a adequada juntada dos comprovantes dos pagamentos referentes a este e aos demais incidentes de expedição de ORPV aos autos principais (proc. nº 0005557-57.2010.8.26.0053), uma vez que os incidentes foram instaurados tão somente para permitir a expedição dos respectivos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor. Oportunamente, arquivem-se o presente e os demais incidentes, com as correspondentes baixas definitivas. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
12/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas De se observar que a comprovação da realização dos depósitos relativos aos ofícios requisitórios de pequeno valor é providência que compete à parte executada, a quem incumbe juntar aos autos a documentação que se fizer necessária a tal propósito. Nesses termos, a fim de se evitar tumulto processual, providencie a parte executada, se o caso, a adequada juntada dos comprovantes dos pagamentos referentes a este e aos demais incidentes de expedição de ORPV aos autos principais (proc. nº 0005557-57.2010.8.26.0053), uma vez que os incidentes foram instaurados tão somente para permitir a expedição dos respectivos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor. Oportunamente, arquivem-se o presente e os demais incidentes, com as correspondentes baixas definitivas.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80235145-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 11:02
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
20/09/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
10/09/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
10/09/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0283329-12.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/09/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005557-57.2010.8.26.0053

Data	Tipo
06/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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