Reqte	Eunice de Souza Célice Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
29/01/2026		Autos no Prazo
28/01/2026		Autos no Prazo
27/01/2026		Autos no Prazo
26/01/2026		Autos no Prazo
06/05/2026		Autos no Prazo
29/01/2026		Autos no Prazo
28/01/2026		Autos no Prazo
27/01/2026		Autos no Prazo
26/01/2026		Autos no Prazo
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se remessa à UPEFAZ. Intimem-se. Advogados(s): Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
14/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se remessa à UPEFAZ. Intimem-se.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
14/01/2025		Autos no Prazo
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Disponibilização: 03/10/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: Página:
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. Advogados(s): Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
01/10/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0372915-89.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/10/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/10/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80169427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:06
16/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do comunicado nº 66/2024 (em 04.04.2024- dje) e do art. 7º, parágrafo 6º, da Resolução CNJ nº 303, manifeste-se a Fazenda Pública expressamente sobre o pedido de expedição de ofício requisitório de precatório, à luz do art. 6º da mesma resolução, inclusive sobre a existência neste incidente de procuração, documento com foto, termo de declaração, petição de pedido de ofício requisitório, cópia da decisão homologatória da conta e a memória de cálculo, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e anuência tácita.
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0010747-98.2010.8.26.0053

Data	Tipo
17/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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