Reqte	Susete Aparecida dos Reis Costa de Aguiar Advogado:  Manoel Moreno Biltge   Advogada:  Deborah Monte Biltge
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão [autom.] - Transito em julgado CSs-ORPVs-Precatórios (processos com preclusão lógica)
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9487 - "Pedido de Informações", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. P.R.I. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão [autom.] - Transito em julgado CSs-ORPVs-Precatórios (processos com preclusão lógica)
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9487 - "Pedido de Informações", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. P.R.I. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
20/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9487 - "Pedido de Informações", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. P.R.I.
20/02/2026		Conclusos para Sentença
20/02/2026		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Parte Exequente - Satisfação do Crédito
25/11/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Guia MLE
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0002922-59.2017.8.26.0053/16 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 176/178: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 175: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. Fls. 134: O advogado apresentou procuração no incidente. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0002922-59.2017.8.26.0053/16 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 176/178: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 175: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. Fls. 134: O advogado apresentou procuração no incidente. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70041870-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2025 11:47
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte exequente juntar o comprovante de pagamento, para fins de apreciação do pleito de levantamento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá a parte exequente juntar o comprovante de pagamento, para fins de apreciação do pleito de levantamento, no prazo de 15 dias. Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71089814-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/11/2024 16:49
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, o exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
25/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, o exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Disponibilização: 23/08/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: Página:
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao estorno do Imposto de Renda retido indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao estorno do Imposto de Renda retido indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70235235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 16:16
17/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70217489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2024 11:38
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 30/01/2024
11/08/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 26/09/2023
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se informação acerca de satisfação daqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se informação acerca de satisfação daqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80064962-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 15:28
14/02/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/02/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
03/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0023985-84.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
02/02/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
02/02/2022		Decisão Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046187-58.2010.8.26.0053

Data	Tipo
25/04/2022	Petições Diversas
17/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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