Reqte	Wilson Paulo de Oliveira Advogado:  Manoel Moreno Biltge   Advogada:  Deborah Monte Biltge
Cessionário	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado:  Bruno Nobrega de Sousa   Advogada:  Joana Zago Carneiro   Advogado:  João Victor Guimarães Teixeira   Advogada:  MARCELA VALVERDE GARCIA
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogada:  Ana Luíza Britto Simões Azevedo

Data		Movimento
12/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Documento Juntado
10/08/2026		Documento Juntado
10/08/2026		Petição Juntada
12/03/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 29/04/2026
12/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Documento Juntado
10/08/2026		Documento Juntado
10/08/2026		Petição Juntada
12/03/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 29/04/2026
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0753/2026 Teor do ato: Vistos. Conclusos por engano. Aguarde-se pelo pagamento integral deste precatório em fila própria. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusos por engano. Aguarde-se pelo pagamento integral deste precatório em fila própria. Int.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 26/11/2025
17/06/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 01/08/2025
09/06/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 24/07/2025
16/09/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
02/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato para expedição de ofício à DEPRE.
02/09/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: Página:
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/369: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Wilson Paulo de Oliveira e outro para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, datada em 03/03/2023, no percentual de 70% (Setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0002922-59.2017.8.26.0053/30, conforme contrato ou instrumento particular de cessão de direitos creditórios. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 365/369: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Wilson Paulo de Oliveira e outro para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, datada em 03/03/2023, no percentual de 70% (Setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0002922-59.2017.8.26.0053/30, conforme contrato ou instrumento particular de cessão de direitos creditórios. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70248035-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2024 11:47
15/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato para expedição de ofício à DEPRE.
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 151: Homologo a cessão de crédito de Wilson Paulo de Oliveira para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, datada em 03/03/2023, no percentual de 70% (setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0002922-59.2017.8.26.0053/30. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 151: Homologo a cessão de crédito de Wilson Paulo de Oliveira para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, datada em 03/03/2023, no percentual de 70% (setenta por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0002922-59.2017.8.26.0053/30. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Int.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70556600-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 10:16
30/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. Ciência à Entidade Devedora acerca da cessão do crédito. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
19/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. Ciência à Entidade Devedora acerca da cessão do crédito. Int.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70158248-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 17:00
13/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0023726-89.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
02/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/02/2022		Decisão Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046187-58.2010.8.26.0053

Data	Tipo
06/03/2023	Petição Intermediária
17/07/2023	Petição Intermediária
26/03/2024	Pedido de Habilitação
03/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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