Sucessor	ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO PEREIRA representado pela inventariante Elizabete dos Reis Pereira Advogado:  Luis Henrique Lemos Mega   Advogado:  Vitor Villela Mega
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado	Manoel Moreno Biltge

Sucessor	ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO PEREIRA representado pela inventariante Elizabete dos Reis Pereira Advogado:  Luis Henrique Lemos Mega   Advogado:  Vitor Villela Mega
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado	Manoel Moreno Biltge
Advogado	Luis Henrique Lemos Mega
Advogado	Vitor Villela Mega

Data		Movimento
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 118: Trata-se de pedido de reserva de honorários formulado pelos atuais patronos da parte exequente, Dr. Luis Henrique Lemos Mega (OAB/SP 121.579) e Dr. Vítor Villela Mega (OAB/SP 445.593). Os advogados pedem seja reservado o montante de 30% da quota parte referente a Elizabete dos Reis Pereira. Indefiro o pedido, pois inexiste fundamento que justifique o pleito. Isso porque não há, nos autos, notícia de revogação do mandato que lhes foi conferido pela parte exequente. Assim, cabe aos advogados, que são os atuais patronos constituído pela parte em relação à qual requerem a reserva de honorários, buscar a satisfação da obrigação contratual junto à própria exequente, que é o Espólio de Antônio Sérgio Pereira. Não cabe ao Juízo interferir na relação contratual existente entre o prestador de serviço e o seu cliente em situações nas quais inexiste qualquer litígio. No mais, mantida a reserva de honorários de 20% em relação aos antigos patronos da parte, Dra. Déborah Monte Biltge (OAB/SP 253.844) e Dr. Manoel Moreno Biltge (OAB/SP 144.642), como já reiterado à fl. 185. Int. Advogados(s): Luis Henrique Lemos Mega (OAB 121579/SP), Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Vitor Villela Mega (OAB 445593/SP)
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 118: Trata-se de pedido de reserva de honorários formulado pelos atuais patronos da parte exequente, Dr. Luis Henrique Lemos Mega (OAB/SP 121.579) e Dr. Vítor Villela Mega (OAB/SP 445.593). Os advogados pedem seja reservado o montante de 30% da quota parte referente a Elizabete dos Reis Pereira. Indefiro o pedido, pois inexiste fundamento que justifique o pleito. Isso porque não há, nos autos, notícia de revogação do mandato que lhes foi conferido pela parte exequente. Assim, cabe aos advogados, que são os atuais patronos constituído pela parte em relação à qual requerem a reserva de honorários, buscar a satisfação da obrigação contratual junto à própria exequente, que é o Espólio de Antônio Sérgio Pereira. Não cabe ao Juízo interferir na relação contratual existente entre o prestador de serviço e o seu cliente em situações nas quais inexiste qualquer litígio. No mais, mantida a reserva de honorários de 20% em relação aos antigos patronos da parte, Dra. Déborah Monte Biltge (OAB/SP 253.844) e Dr. Manoel Moreno Biltge (OAB/SP 144.642), como já reiterado à fl. 185. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70046738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 11:28
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: Ciente o Juízo. A reserva de honorários (20%) foi anotada em fls. 174/175. Int. Advogados(s): Luis Henrique Lemos Mega (OAB 121579/SP), Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Vitor Villela Mega (OAB 445593/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183/184: Ciente o Juízo. A reserva de honorários (20%) foi anotada em fls. 174/175. Int.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70895981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:55
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 171: Tendo-se em vista que o pedido de reserva de honorários formulado pelos patronos originários de Antonio Sérgio Pereira foi deferido em fl. 824 dos autos principais, anotei. Sem prejuízo, providenciem os patronos originários o traslado do contrato de honorário a este incidente. Fl. 172: Ciente o Juízo da concordância da FESP com a regularidade deste incidente. No mais, tendo-se em vista que o pedido de habilitação nos autos formulado pelo Espólio de Antonio Sérgio Pereira foi deferido em fls. 783/784 dos autos principais, proceda o z. Ofício Judicial, excepcionalmente, à correção do cadastro processual para inclusão do espólio sucessor, representado pela inventariante Elizabete dos Reis Pereira e pelos advogados que subscrevem a petição de fls. 140/141. Comunique-se por ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Luis Henrique Lemos Mega (OAB 121579/SP), Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Vitor Villela Mega (OAB 445593/SP)
30/09/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/09/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fl. 171: Tendo-se em vista que o pedido de reserva de honorários formulado pelos patronos originários de Antonio Sérgio Pereira foi deferido em fl. 824 dos autos principais, anotei. Sem prejuízo, providenciem os patronos originários o traslado do contrato de honorário a este incidente. Fl. 172: Ciente o Juízo da concordância da FESP com a regularidade deste incidente. No mais, tendo-se em vista que o pedido de habilitação nos autos formulado pelo Espólio de Antonio Sérgio Pereira foi deferido em fls. 783/784 dos autos principais, proceda o z. Ofício Judicial, excepcionalmente, à correção do cadastro processual para inclusão do espólio sucessor, representado pela inventariante Elizabete dos Reis Pereira e pelos advogados que subscrevem a petição de fls. 140/141. Comunique-se por ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80237923-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 19:37
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70655627-9 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 29/07/2024 16:04
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/148, 149/160, 164/165: Verifico que o pedido de habilitação do Espólio de Antonio Sergio Pereira foi formulado em fls. 772/782 dos autos principais, tendo sido deferido em março de 2022. O pedido de reserva de honorários apresentado pelos patronos originários (20%) foi deferido em fl. 824 daqueles autos. Ademais, ainda nos autos principais, o cálculo referente a Antonio foi apresentado pelos patronos originários. Intimado, o Espólio de Antonio concordou com o referido cálculo (fl. 1114 daqueles autos). Após a parte executada ter manifestado anuência aos cálculos, os patronos originários instauraram o presente incidente requisitório em nome do coexequente falecido Antonio, em março de 2024. Àquela altura, como apontou o Espólio de Antonio às fls. 140/141, o mandato outorgado aos patronos originários havia cessado pela morte do outorgante. O Espólio de Antonio, no entanto, requer a sua habilitação no presente incidente e o prosseguimento deste. Preliminarmente, antes de apreciar o pedido formulado pelo Espólio de Antonio, abro vista à FESP e às partes interessadas (o Espólio de Antonio e os patronos originários) para que se manifestem sobre a regularidade do presente incidente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos à conclusão, respeitando-se a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 140/148, 149/160, 164/165: Verifico que o pedido de habilitação do Espólio de Antonio Sergio Pereira foi formulado em fls. 772/782 dos autos principais, tendo sido deferido em março de 2022. O pedido de reserva de honorários apresentado pelos patronos originários (20%) foi deferido em fl. 824 daqueles autos. Ademais, ainda nos autos principais, o cálculo referente a Antonio foi apresentado pelos patronos originários. Intimado, o Espólio de Antonio concordou com o referido cálculo (fl. 1114 daqueles autos). Após a parte executada ter manifestado anuência aos cálculos, os patronos originários instauraram o presente incidente requisitório em nome do coexequente falecido Antonio, em março de 2024. Àquela altura, como apontou o Espólio de Antonio às fls. 140/141, o mandato outorgado aos patronos originários havia cessado pela morte do outorgante. O Espólio de Antonio, no entanto, requer a sua habilitação no presente incidente e o prosseguimento deste. Preliminarmente, antes de apreciar o pedido formulado pelo Espólio de Antonio, abro vista à FESP e às partes interessadas (o Espólio de Antonio e os patronos originários) para que se manifestem sobre a regularidade do presente incidente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos à conclusão, respeitando-se a ordem cronológica. Int.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70500874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 11:55
23/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70403244-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:19
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70402485-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 15:28
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0142711-46.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Vistos. Observada a existência de "emenda à inicial", acostada aos autos pela parte antes da apreciação do incidente, anoto que, de forma alguma, cabe ao Ofício Judicial juntar ao incidente as planilhas de cálculos, as quais devem acompanhar a petição inicial do requisitório e serem juntadas pela própria parte, a quem incumbe instruir corretamente o incidente. Apresentadas as planilhas pela parte em tempo hábil, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
27/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Observada a existência de "emenda à inicial", acostada aos autos pela parte antes da apreciação do incidente, anoto que, de forma alguma, cabe ao Ofício Judicial juntar ao incidente as planilhas de cálculos, as quais devem acompanhar a petição inicial do requisitório e serem juntadas pela própria parte, a quem incumbe instruir corretamente o incidente. Apresentadas as planilhas pela parte em tempo hábil, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70203531-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/03/2024 08:45
12/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046186-73.2010.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2024	Emenda à Inicial
13/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Pedido de Certidão de Honorários
01/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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