Reqte	Rogerio Aparecido Pisani Advogado:  Manoel Moreno Biltge   Advogado:  Marco Antonio Moreira Monteiro
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada Advogado:  Italo Batista Oliveira   Advogado:  Marco Antonio Moreira Monteiro
TerIntCer	Vct Brasil Importação e Exportação Ltda. Advogado:  Marco Antonio Moreira Monteiro

Data		Movimento
24/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/187: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA informa ter realizado Cessão de Crédito. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, após a expedição do requisitório, a análise da cessão compete à DEPRE, assim, fica a cessionária orientada a direcionar sua manifestação ao processo DEPRE, caso ainda não tenha feito. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Italo Batista Oliveira (OAB 484942/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 148/187: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA informa ter realizado Cessão de Crédito. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, após a expedição do requisitório, a análise da cessão compete à DEPRE, assim, fica a cessionária orientada a direcionar sua manifestação ao processo DEPRE, caso ainda não tenha feito. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito. Int.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/187: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA informa ter realizado Cessão de Crédito. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, após a expedição do requisitório, a análise da cessão compete à DEPRE, assim, fica a cessionária orientada a direcionar sua manifestação ao processo DEPRE, caso ainda não tenha feito. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Italo Batista Oliveira (OAB 484942/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 148/187: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA informa ter realizado Cessão de Crédito. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, após a expedição do requisitório, a análise da cessão compete à DEPRE, assim, fica a cessionária orientada a direcionar sua manifestação ao processo DEPRE, caso ainda não tenha feito. Cadastrada a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito. Int.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71317361-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação - DEPRE Data: 30/12/2025 13:31
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. Interessado (Terceiro) informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastre-se a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP), Italo Batista Oliveira (OAB 484942/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Interessado (Terceiro) informa ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastre-se a Cessionária como terceira interessada. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70377869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 17:35
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2030 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2030 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0142734-89.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: Vistos. Observada a existência de "emenda à inicial", acostada aos autos pela parte antes da apreciação do incidente, anoto que, de forma alguma, cabe ao Ofício Judicial juntar ao incidente as planilhas de cálculos, as quais devem acompanhar a petição inicial do requisitório e serem juntadas pela própria parte, a quem incumbe instruir corretamente o incidente. Apresentadas as planilhas pela parte em tempo hábil, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Manoel Moreno Biltge (OAB 144642/SP)
27/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Observada a existência de "emenda à inicial", acostada aos autos pela parte antes da apreciação do incidente, anoto que, de forma alguma, cabe ao Ofício Judicial juntar ao incidente as planilhas de cálculos, as quais devem acompanhar a petição inicial do requisitório e serem juntadas pela própria parte, a quem incumbe instruir corretamente o incidente. Apresentadas as planilhas pela parte em tempo hábil, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70203573-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/03/2024 08:57
12/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046186-73.2010.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2024	Emenda à Inicial
25/04/2025	Petições Diversas
30/12/2025	Pedido de habilitação - DEPRE

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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