Reqte	Amarildo Ananias Advogado:  Victor Del Ciello   Advogado:  Mauro Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Credor	Bruno Eugenio Leite da Silva Advogada:  Michele Gomes dos Santos de Almeida

Data		Movimento
05/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 13/10/2027
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70294944-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/04/2025 15:57
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 13/10/2027
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70294944-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/04/2025 15:57
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Noticiada nos autos à folhas 74/87 proposta de acordo nº 20210003134, insurgiu-se o cessionário BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA à folhas 88/93 com relação ao valor descontado a título de imposto de renda. A impugnação do cessionário foi rejeitada por decisão de folhas 125/126. À folhas 132/137 foi noticiada nos autos a concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2088990-93.2024.8.26.0000. À folhas 138/158 o cessionário informou o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em que decidiu-se: "(...) Deste modo, de rigor a reforma parcial da decisão, para determinar que a Fazenda Pública proceda com a análise dos valores mensais a serem percebidos pela parte autora, a fim de que seja verificada a real necessidade de desconto, e, caso exista, seja realizada mensalmente, com as alíquotas vigentes à época (e não o valor total do depósito) (...)" Manifestou-se a Fazenda Pública à folhas 162/163 aduzindo que "o cumprimento do acórdão deve ser realizado pela Depre, órgão do Tribunal de Justiça que tem a exclusiva competência de gerir os precatórios, requerendo seja oficiado". À folhas 167 manifestou-se o cessionário BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA requerendo a expedição de ofício a DEPRE para que proceda a devolução do imposto de renda É o breve resumo. Tendo em vista o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a manifestação da Fazenda Pública e o quanto requerido pelo cessionário, OFICIE-SE A DEPRE - Processo DEPRE n°: 0295556-05.2020.8.26.0500 para ciência e providências necessárias, acompanhado das cópias mencionadas nesta decisão. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fls. 165 - Quanto aos honorários contratuais reservados ao patrono originário, e manifestada ciência com relação ao item 1 da decisão de folhas 159, cabe ao interessado acompanhar o incidente e requerer o levantamento quando da realização do depósito na ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Noticiada nos autos à folhas 74/87 proposta de acordo nº 20210003134, insurgiu-se o cessionário BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA à folhas 88/93 com relação ao valor descontado a título de imposto de renda. A impugnação do cessionário foi rejeitada por decisão de folhas 125/126. À folhas 132/137 foi noticiada nos autos a concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2088990-93.2024.8.26.0000. À folhas 138/158 o cessionário informou o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em que decidiu-se: "(...) Deste modo, de rigor a reforma parcial da decisão, para determinar que a Fazenda Pública proceda com a análise dos valores mensais a serem percebidos pela parte autora, a fim de que seja verificada a real necessidade de desconto, e, caso exista, seja realizada mensalmente, com as alíquotas vigentes à época (e não o valor total do depósito) (...)" Manifestou-se a Fazenda Pública à folhas 162/163 aduzindo que "o cumprimento do acórdão deve ser realizado pela Depre, órgão do Tribunal de Justiça que tem a exclusiva competência de gerir os precatórios, requerendo seja oficiado". À folhas 167 manifestou-se o cessionário BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA requerendo a expedição de ofício a DEPRE para que proceda a devolução do imposto de renda É o breve resumo. Tendo em vista o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a manifestação da Fazenda Pública e o quanto requerido pelo cessionário, OFICIE-SE A DEPRE - Processo DEPRE n°: 0295556-05.2020.8.26.0500 para ciência e providências necessárias, acompanhado das cópias mencionadas nesta decisão. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fls. 165 - Quanto aos honorários contratuais reservados ao patrono originário, e manifestada ciência com relação ao item 1 da decisão de folhas 159, cabe ao interessado acompanhar o incidente e requerer o levantamento quando da realização do depósito na ordem cronológica. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70971945-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 11:36
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70955594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 09:30
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80326329-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:28
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0705/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Fls. 131/137 e 138/158: A cessionária manifestou-se às fls. 138/139 quanto à reserva de honorários contratuais. Dê-se ciência ao patrono originário. 1.1. Intime-se a Executada para que comprove o cumprimento do v. Acórdão. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Fls. 131/137 e 138/158: A cessionária manifestou-se às fls. 138/139 quanto à reserva de honorários contratuais. Dê-se ciência ao patrono originário. 1.1. Intime-se a Executada para que comprove o cumprimento do v. Acórdão. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se.
23/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70755168-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/08/2024 17:20
24/07/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Documento Juntado
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70283325-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 17:39
31/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Fls. 88/93, 114, 119/122, 124 - impugnação do cessionário BRUNO EUGÊNIO LEITE DA SILVA - CPF: 433.095.218-18 (fls. 52) (cessão homologada à folhas 69) alegando desconto indevido de imposto de renda no depósito do acordo deságio fls. 74/87. A executada manifestou-se à folhas 97/100 pela rejeição do pedido. Decido. Trata-se de pagamento de acordo com deságio celebrado pelo interessado com a executada. Verifica-se que consta na planilha de cálculo os descontos previstos dos quais expressamente declarou concordar, conforme documentos que noticiam o acordo à folhas 74/87. Deste modo, houve a devida ciência e anuência prévia da parte credora, que não cabe alegar neste momento arrependimento do acordo livremente pactuado. Não havendo qualquer vício de consentimento no acordo celebrado, mantém-se os termos em que pactuado. Assim, rejeito a impugnação do cessionário. 1.1 - Intime-se o patrono originário para que diga se remanesce pendente de pagamento a reserva de honorários contratuais, conforme apontado na decisão que homologou a cessão à folhas 69, eis que não consta reservado na minuta do acordo deságio. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000595 Vistos. 1. Fls. 88/93, 114, 119/122, 124 - impugnação do cessionário BRUNO EUGÊNIO LEITE DA SILVA - CPF: 433.095.218-18 (fls. 52) (cessão homologada à folhas 69) alegando desconto indevido de imposto de renda no depósito do acordo deságio fls. 74/87. A executada manifestou-se à folhas 97/100 pela rejeição do pedido. Decido. Trata-se de pagamento de acordo com deságio celebrado pelo interessado com a executada. Verifica-se que consta na planilha de cálculo os descontos previstos dos quais expressamente declarou concordar, conforme documentos que noticiam o acordo à folhas 74/87. Deste modo, houve a devida ciência e anuência prévia da parte credora, que não cabe alegar neste momento arrependimento do acordo livremente pactuado. Não havendo qualquer vício de consentimento no acordo celebrado, mantém-se os termos em que pactuado. Assim, rejeito a impugnação do cessionário. 1.1 - Intime-se o patrono originário para que diga se remanesce pendente de pagamento a reserva de honorários contratuais, conforme apontado na decisão que homologou a cessão à folhas 69, eis que não consta reservado na minuta do acordo deságio. Intime-se.
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70020017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 19:50
22/11/2023		Conclusos para Decisão
20/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70657970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 12:31
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. Fls. 114 Manifeste-se o exequente a respeito da resposta da executada de fls. 97/100 à retenção do Imposto de Renda. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000595 Vistos. Fls. 114 Manifeste-se o exequente a respeito da resposta da executada de fls. 97/100 à retenção do Imposto de Renda. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70536447-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 16:13
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), Victor Del Ciello (OAB 428252S/P)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70382204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:17
03/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
22/04/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80012211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 13:08
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0030/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/92: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de devolução do valor retido a título de Imposto de Renda. Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 88/92: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de devolução do valor retido a título de Imposto de Renda. Após, nova conclusão. Intimem-se.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70757135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 15:21
03/11/2022		Planilha de Cálculos Juntada
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Documento Juntado
15/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1740/1747
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/52 e fls. 56/67 : Homologo a cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da Silva, a fração ideal que corresponde a 70% do Precatório nº 0295556-05.2020.8.26.0500, mantendo resguardado 30% referente ao compromisso contratual firmado com o advogado patrono do feito. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
04/11/2021		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 49/52 e fls. 56/67 : Homologo a cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da Silva, a fração ideal que corresponde a 70% do Precatório nº 0295556-05.2020.8.26.0500, mantendo resguardado 30% referente ao compromisso contratual firmado com o advogado patrono do feito. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
25/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70617126-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2021 22:05
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 11:29
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1590/1595
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0656/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/52: Diga a parte Requerida e o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual homologação de cessão de crédito e determinação de ajustes de registro de parte. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 49/52: Diga a parte Requerida e o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual homologação de cessão de crédito e determinação de ajustes de registro de parte. Int.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70579353-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2021 13:50
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1447/1450
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0917/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/11/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0295556-05.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/11/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Decisão Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005850-90.2011.8.26.0053

Data	Tipo
01/10/2021	Pedido de Habilitação
19/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Pedido de Habilitação
11/11/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
01/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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