Incidente
Precatório (0009198-43.2016.8.26.0053) (20) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Antonio Ribeiro Neto
Advogado:  Victor Del Ciello  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
14/08/2026 Arquivado Definitivamente
14/08/2026 Baixa Definitiva
08/08/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2739/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2739/2026 Teor do ato: VISTOS Fl. 111: Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0295541-36.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Antonio Ribeiro Neto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0295541-36.2020.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
26/08/2022 Petições Diversas
22/05/2023 Petições Diversas
27/10/2023 Petições Diversas
29/09/2025 Petições Diversas
30/09/2025 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2026 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.