Reqte	Clovis Monteiro Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Milan Indústria e Comércio de Máquinas) Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Reqte	Clovis Monteiro Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Milan Indústria e Comércio de Máquinas) Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Viação Danunio Azul Ltda Advogado:  Marcelo Monzani   Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro   Advogado:  Ivan Henrique Moraes Lima   Advogada:  Suen Ribeiro Chamat   Advogado:  Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira   Advogado:  Caio Cesar Figueiroa das Graças
Interesdo.	PARA FINS DE INTIMAÇÃO Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro   Advogada:  Renata Loureiro Nilsson

Data		Movimento
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2497/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2497/2026 Teor do ato: VISTOS. Decisão - folhas 248/249 Mensagem eletrônica encaminhada à 27ª Vara Cível - folhas 272/273 Certidão de cartório à folhas 274 Decisão - folhas 278 Decisão - folhas 326 Ciência da Fazenda do Estado - folhas 333 Certidão de decurso de prazo - folhas 337 Decisão - folhas 338 Fls. 344 - Tendo em vista o quanto decidido no incidente, e a ausência de manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL, antes de declarar no incidente, conforme requerido pela interessada que o crédito atualmente pertence a ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA , OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 COM CÓPIA DESTA DECISÃO, providenciando a juntada ao incidente da mensagem eletrônica encaminhada, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se existe algum óbice naqueles autos que impeça o quanto requerido aqui neste incidente pela cessionária ATLANTA, tendo em vista que a cessionária informa que o acordo formalizado nos autos da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100 encontra-se transitado em julgado e em razão disso o crédito atualmente a ela pertence. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2497/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2497/2026 Teor do ato: VISTOS. Decisão - folhas 248/249 Mensagem eletrônica encaminhada à 27ª Vara Cível - folhas 272/273 Certidão de cartório à folhas 274 Decisão - folhas 278 Decisão - folhas 326 Ciência da Fazenda do Estado - folhas 333 Certidão de decurso de prazo - folhas 337 Decisão - folhas 338 Fls. 344 - Tendo em vista o quanto decidido no incidente, e a ausência de manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL, antes de declarar no incidente, conforme requerido pela interessada que o crédito atualmente pertence a ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA , OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 COM CÓPIA DESTA DECISÃO, providenciando a juntada ao incidente da mensagem eletrônica encaminhada, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se existe algum óbice naqueles autos que impeça o quanto requerido aqui neste incidente pela cessionária ATLANTA, tendo em vista que a cessionária informa que o acordo formalizado nos autos da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100 encontra-se transitado em julgado e em razão disso o crédito atualmente a ela pertence. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Decisão - folhas 248/249 Mensagem eletrônica encaminhada à 27ª Vara Cível - folhas 272/273 Certidão de cartório à folhas 274 Decisão - folhas 278 Decisão - folhas 326 Ciência da Fazenda do Estado - folhas 333 Certidão de decurso de prazo - folhas 337 Decisão - folhas 338 Fls. 344 - Tendo em vista o quanto decidido no incidente, e a ausência de manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL, antes de declarar no incidente, conforme requerido pela interessada que o crédito atualmente pertence a ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA , OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 COM CÓPIA DESTA DECISÃO, providenciando a juntada ao incidente da mensagem eletrônica encaminhada, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se existe algum óbice naqueles autos que impeça o quanto requerido aqui neste incidente pela cessionária ATLANTA, tendo em vista que a cessionária informa que o acordo formalizado nos autos da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100 encontra-se transitado em julgado e em razão disso o crédito atualmente a ela pertence. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício. Int.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70462638-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 16:32
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1485/2026 Teor do ato: VISTOS. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Deferido o Pedido VISTOS.
04/04/2026		Conclusos para Despacho
04/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80059362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 13:48
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 283/324. Tendo em vista a apresentação dos documentos acerca do acordo, cumpra-se o item 1.2 da decisão de fls. 248/249, para manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. 1.1. A cessionária também deverá apresentar procuração atualizada, conforme item 2 da decisão de fl 278. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 283/324. Tendo em vista a apresentação dos documentos acerca do acordo, cumpra-se o item 1.2 da decisão de fls. 248/249, para manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. 1.1. A cessionária também deverá apresentar procuração atualizada, conforme item 2 da decisão de fl 278. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int.
05/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71122584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 14:14
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2370/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2370/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. Decisão - folhas 248/249 Mensagem eletrônica encaminhada a 27ª Vara Cível - folhas 272/273 Certidão de cartório - folhas 274 1. Fls. 270/271 - Nada a deliberar tendo em vista que a petição da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA não veio acompanhada dos documentos/decisões/certidão de trânsito em julgado nela mencionadas. 2. Anota-se para controle que eventual manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL deve acompanhar a regularização da representação processual. 3. Até que se esclareça o determinado na decisão de folhas 248/249 ficam vedados levantamentos relacionados a este incidente. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/000595 Vistos. Decisão - folhas 248/249 Mensagem eletrônica encaminhada a 27ª Vara Cível - folhas 272/273 Certidão de cartório - folhas 274 1. Fls. 270/271 - Nada a deliberar tendo em vista que a petição da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA não veio acompanhada dos documentos/decisões/certidão de trânsito em julgado nela mencionadas. 2. Anota-se para controle que eventual manifestação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL deve acompanhar a regularização da representação processual. 3. Até que se esclareça o determinado na decisão de folhas 248/249 ficam vedados levantamentos relacionados a este incidente. Intime-se.
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: VISTOS. Decisão à folhas 120/121 - cessão e recessão homologadas Ofício expedido a DEPRE à folhas 130/132 e em resposta à fls. 162/163 Decisão fls. 157 e ofício DEPRE à fls 164 e 169 e certidão de cartório à folhas 165 1. Fls. 171/193 - Peticiona a cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, informando: "(...) todas as ações que envolvem venda e compra de precatórios e que estão vinculadas às peticionantes são objeto de auditoria interna vez que há suspeita de irregularidades no repasse de valores (...)". Apresentou procuração pública à folhas 187/188 datada de 16/08/2024 e com validade de UM (01) ano - advogados: LEONARDO LIMA CORDEIRO - OAB/SP 221.676 / IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - OAB/SP 236.578 / SUEN RIBEIRO CHAMAT - OAB/SP 278.859 / EDUARDO AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA - OAB/SP 296.228 / CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRAÇAS - OAB/SP 347.159, todos integrantes da Cordeiro Lima Sociedade de Advogados - OAB/SP 11.350 - CNPJ: 10.538.980/0001-34, que podem agir em conjunto ou isoladamente e com poderes para receber e dar quitação. Anote-se. 1.1 - À folhas 195/247 a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, representada por Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 noticia o acordo realizado nos autos do processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo com a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e requer a NULIDADE DA ÚLTIMA CESSÃO FORMALIZADA (para controle próprio - recessão homologada - folhas 120/121). Assim, inicialmente providencie a cessionária eventuais decisões posteriores à juntada aos autos à folhas 246/247, acompanhada da certidão de trânsito em julgado. 1.2 - Após, manifeste-se a cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - (que já foi representada nos autos por Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 - folhas 75 e Marcelo Monzani - OAB/SP 170.013 - folhas 126/127 - revogação à folhas 189/193) - intimando-se também a advogada SUEN RIBEIRO CHAMAT OAB/SP 278.859, tendo em vista que representa a cessionária aqui nestes autos da UPEFAZ e também figurou na petição de acordo realizado na 27ª Vara Cível, segundo os documentos apresentados à folhas 200/206. A serventia deve observar a regular publicação, juntando-se aos autos a certidão. 1.3 Ciência as partes e interessados para eventual manifestação. 1.4 - Por fim, OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 COM CÓPIA DESTA DECISÃO, providenciando a juntada da mensagem eletrônica encaminhada. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP), Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB 296228/SP), Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB 347159/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		E-mail expedido juntado
06/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70516027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 14:58
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
25/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Decisão à folhas 120/121 - cessão e recessão homologadas Ofício expedido a DEPRE à folhas 130/132 e em resposta à fls. 162/163 Decisão fls. 157 e ofício DEPRE à fls 164 e 169 e certidão de cartório à folhas 165 1. Fls. 171/193 - Peticiona a cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, informando: "(...) todas as ações que envolvem venda e compra de precatórios e que estão vinculadas às peticionantes são objeto de auditoria interna vez que há suspeita de irregularidades no repasse de valores (...)". Apresentou procuração pública à folhas 187/188 datada de 16/08/2024 e com validade de UM (01) ano - advogados: LEONARDO LIMA CORDEIRO - OAB/SP 221.676 / IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - OAB/SP 236.578 / SUEN RIBEIRO CHAMAT - OAB/SP 278.859 / EDUARDO AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA - OAB/SP 296.228 / CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRAÇAS - OAB/SP 347.159, todos integrantes da Cordeiro Lima Sociedade de Advogados - OAB/SP 11.350 - CNPJ: 10.538.980/0001-34, que podem agir em conjunto ou isoladamente e com poderes para receber e dar quitação. Anote-se. 1.1 - À folhas 195/247 a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, representada por Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 noticia o acordo realizado nos autos do processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo com a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e requer a NULIDADE DA ÚLTIMA CESSÃO FORMALIZADA (para controle próprio - recessão homologada - folhas 120/121). Assim, inicialmente providencie a cessionária eventuais decisões posteriores à juntada aos autos à folhas 246/247, acompanhada da certidão de trânsito em julgado. 1.2 - Após, manifeste-se a cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - (que já foi representada nos autos por Rogério Mauro D'Avola - OAB/SP 139.181 - folhas 75 e Marcelo Monzani - OAB/SP 170.013 - folhas 126/127 - revogação à folhas 189/193) - intimando-se também a advogada SUEN RIBEIRO CHAMAT OAB/SP 278.859, tendo em vista que representa a cessionária aqui nestes autos da UPEFAZ e também figurou na petição de acordo realizado na 27ª Vara Cível, segundo os documentos apresentados à folhas 200/206. A serventia deve observar a regular publicação, juntando-se aos autos a certidão. 1.3 Ciência as partes e interessados para eventual manifestação. 1.4 - Por fim, OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 COM CÓPIA DESTA DECISÃO, providenciando a juntada da mensagem eletrônica encaminhada. Int.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71131799-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 11:40
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70876128-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 18:12
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório: ciência às partes do ofício juntado a fls.162/163. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório: ciência às partes do ofício juntado a fls.162/163.
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Pedindo Informação Precatório
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 126: Anote-se o substabelecimento. Fl. 138: Diante da liminar de fls. 139/140, suspenda-se qualquer análise envolvendo as cessões de CLÓVIS MONTEIRO. Anote-se. Comunique-se o DEPRE, instruindo-se cópia das fls. 138/156. Eventual julgamento da ação cível deverá ser comunicado pela parte interessada. Aguarde-se em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Deferido o Pedido Vistos. Fl. 126: Anote-se o substabelecimento. Fl. 138: Diante da liminar de fls. 139/140, suspenda-se qualquer análise envolvendo as cessões de CLÓVIS MONTEIRO. Anote-se. Comunique-se o DEPRE, instruindo-se cópia das fls. 138/156. Eventual julgamento da ação cível deverá ser comunicado pela parte interessada. Aguarde-se em fila própria. Intime-se.
25/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70347485-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2024 11:50
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70263384-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 15:36
16/02/2024		Conclusos para Despacho
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70580580-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2023 14:39
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 VISTOS 1. Fls. 49/50: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CLOVIS MONTEIRO com a empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária CLOVIS MONTEIRO (CPF: 126.461.948-03), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 65-68, datado de 08/02/2023, protocolado nos autos em 16/02/2023. EP 0295569-04.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 52, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 72/73: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): CLOVIS MONTEIRO, em favor da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA (CNPJ: 56.927.163/0003-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1014-104, datado de 01/03/2023, protocolado nos autos em 05/04/2023 EP 0295569-04.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 75, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000595 VISTOS 1. Fls. 49/50: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CLOVIS MONTEIRO com a empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária CLOVIS MONTEIRO (CPF: 126.461.948-03), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 65-68, datado de 08/02/2023, protocolado nos autos em 16/02/2023. EP 0295569-04.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 52, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 72/73: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente ao credor originário) do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): CLOVIS MONTEIRO, em favor da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA (CNPJ: 56.927.163/0003-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1014-104, datado de 01/03/2023, protocolado nos autos em 05/04/2023 EP 0295569-04.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 75, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252S/P)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70382217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:19
03/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
22/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70251634-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 11:02
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70189086-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:35
16/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70112224-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2023 17:19
28/01/2023		Autos no Prazo
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1447/1450
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0917/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/11/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0295569-04.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/11/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Decisão Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005850-90.2011.8.26.0053

Data	Tipo
16/02/2023	Pedido de Habilitação
15/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Habilitação
22/05/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/04/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/09/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição Intermediária
05/06/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petição Intermediária
04/02/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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