Reqte	Fatima Garcia de Oliveira Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Credor	Marlene Simonelli Ferreira da Silva (cessionária) Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha

Data		Movimento
02/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70852087-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 10:13
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 VISTOS 1. Fls. 49-63 e 84-90: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA com a cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA (CPF: 027.564.668-83), em favor da cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA (CPF: 254.400.528-95), neste ato representada por SÉRGIO CARLOS NOGUEIRA PENTEADO (CPF: 268.819.238-80), consoante procuração de fls. 85-90, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53-60, datado de 25/08/2022, protocolado nos autos em16/09/2022. EP 0295543-06.2020.8.26.0500 . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/000595 VISTOS 1. Fls. 49-63 e 84-90: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA com a cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA (CPF: 027.564.668-83), em favor da cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA (CPF: 254.400.528-95), neste ato representada por SÉRGIO CARLOS NOGUEIRA PENTEADO (CPF: 268.819.238-80), consoante procuração de fls. 85-90, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 53-60, datado de 25/08/2022, protocolado nos autos em16/09/2022. EP 0295543-06.2020.8.26.0500 . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70574394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 10:11
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 49/63. Para análise da cessão de crédito da coautora FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA, com reserva de 20% à título de honorários contratuais, à MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA, apresente a cessionária procuração ad negotia em favor do Sr. Sérgio Carlos Nogueira Penteado, a fim de regularizar sua representação no instrumento de cessão acostado às fls. 53/60. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 1.1. Sem prejuízo, anote-se a advogada Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha OAB/SP: 89.246, para fins de intimação. 2. Fl. 73. Ciente. Após manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 49/63. Para análise da cessão de crédito da coautora FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA, com reserva de 20% à título de honorários contratuais, à MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA, apresente a cessionária procuração ad negotia em favor do Sr. Sérgio Carlos Nogueira Penteado, a fim de regularizar sua representação no instrumento de cessão acostado às fls. 53/60. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 1.1. Sem prejuízo, anote-se a advogada Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha OAB/SP: 89.246, para fins de intimação. 2. Fl. 73. Ciente. Após manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70487929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 11:14
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252S/P)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70382226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:20
03/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
22/04/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: V I S T O S Trata-se de pedido relativo à cessão de crédito inscrito em precatório. Com isso, falece a competência deste Juízo e se inicia a do Juízo especializado da UPEFAZ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, art. 2º. Ressalta-se que tal competência é de natureza material e funcional, sendo, portanto, absoluta a teor dos arts. 44 e 62 do Código de Processo Civil: Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Assim, determino a remessa dos autos à UPEFAZ, para que nesse Juízo especializado se dê a analise e as deliberações relativas ao precatório. Por fim, adverte que, de acordo com o § 14 do art. 100 da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação administrativa à entidade devedora. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/11/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos V I S T O S Trata-se de pedido relativo à cessão de crédito inscrito em precatório. Com isso, falece a competência deste Juízo e se inicia a do Juízo especializado da UPEFAZ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, art. 2º. Ressalta-se que tal competência é de natureza material e funcional, sendo, portanto, absoluta a teor dos arts. 44 e 62 do Código de Processo Civil: Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Assim, determino a remessa dos autos à UPEFAZ, para que nesse Juízo especializado se dê a analise e as deliberações relativas ao precatório. Por fim, adverte que, de acordo com o § 14 do art. 100 da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação administrativa à entidade devedora. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70611612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:23
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1447/1450
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0917/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/11/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0295543-06.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/11/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Decisão Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005850-90.2011.8.26.0053

Data	Tipo
16/09/2022	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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