| Reqte |
Marcio Necho da Silva
Advogado: Victor Del Ciello Advogada: Valéria de Assis Miguel Advogada: Renata Loureiro Nilsson |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesdo. |
Para fins de intimação
Advogada: Renata Loureiro Nilsson |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70902543-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 12:52 |
| 07/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2874/2026 Data da Publicação: 10/08/2026 |
| 06/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2874/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 393/394: Ciente da cessão de direitos creditórios realizada entre o cedente: MARCIO NECHO DA SILVA (CPF: n° 078.255.198-09) e a cessionária : SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 41.195.737/0001-94), já protocolizada junto à DEPRE (fls. 395). 1.1. Aguarde-se a homologação por aquela Diretoria, nos termos do disposto no Provimento CSM nº 2.753/2024. 2. Consigno que a Cessionária, na condição de interessada, bem como sua procuradora Dra Renata Loureiro Nilson, OAB/SP nº 368.018, já se encontram cadastradas nestes autos, para fins recebimento de futuras intimações/publicações. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 17/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70902543-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 12:52 |
| 07/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2874/2026 Data da Publicação: 10/08/2026 |
| 06/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2874/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 393/394: Ciente da cessão de direitos creditórios realizada entre o cedente: MARCIO NECHO DA SILVA (CPF: n° 078.255.198-09) e a cessionária : SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 41.195.737/0001-94), já protocolizada junto à DEPRE (fls. 395). 1.1. Aguarde-se a homologação por aquela Diretoria, nos termos do disposto no Provimento CSM nº 2.753/2024. 2. Consigno que a Cessionária, na condição de interessada, bem como sua procuradora Dra Renata Loureiro Nilson, OAB/SP nº 368.018, já se encontram cadastradas nestes autos, para fins recebimento de futuras intimações/publicações. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 06/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2026 |
Deferido o Pedido
VISTOS. 1. Fls. 393/394: Ciente da cessão de direitos creditórios realizada entre o cedente: MARCIO NECHO DA SILVA (CPF: n° 078.255.198-09) e a cessionária : SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 41.195.737/0001-94), já protocolizada junto à DEPRE (fls. 395). 1.1. Aguarde-se a homologação por aquela Diretoria, nos termos do disposto no Provimento CSM nº 2.753/2024. 2. Consigno que a Cessionária, na condição de interessada, bem como sua procuradora Dra Renata Loureiro Nilson, OAB/SP nº 368.018, já se encontram cadastradas nestes autos, para fins recebimento de futuras intimações/publicações. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. |
| 27/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70821591-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2026 18:06 |
| 11/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2325/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2325/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 251 - Ciente. 2. Fls. 253/387 - Indefiro, por ora, o pedido de homologação da cessão de crédito. Conforme provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Dessa maneira, providencie a cessionária a Escritura Pública com posterior regularização da documentação perante a DEPRE. Informo ainda que os interessados deverão encaminhar toda a documentação àquele órgão. Prazo 30 (trinta) dias. No mais, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 30/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1. Fls. 251 - Ciente. 2. Fls. 253/387 - Indefiro, por ora, o pedido de homologação da cessão de crédito. Conforme provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Dessa maneira, providencie a cessionária a Escritura Pública com posterior regularização da documentação perante a DEPRE. Informo ainda que os interessados deverão encaminhar toda a documentação àquele órgão. Prazo 30 (trinta) dias. No mais, aguarde-se pagamento. Int. |
| 19/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70519641-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 14:05 |
| 17/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80197387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 22:32 |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1258/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1258/2026 Teor do ato: VISTOS. Decisão - folhas 210/211 Certidão de cartório - folhas 222 Decisão - folhas 223 Decisão - folhas 231 1. Fls. 236/244 (216/219, 227/229) - Tendo em vista a juntada do aditivo contratual, documento datado de 16 de dezembro de 2025 e parte das assinaturas realizadas também em 16 de dezembro de 2025 e as informações das demais petições com relação a representação, indique a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS as folhas dos autos em que acostadas as procurações dentro do prazo de validade para representação da cessionária, ou providencie a juntada. 1.1 - A procuração pública de folhas 162/163 está datada de 18 de junho de 2024 e tem validade de 01 ano e não pode ser substabelecida. 1.2 - A procuração particular de folhas 183/187 está datada de 12 de março de 2024 e tem validade de 01 ano. 1.3 - A procuração de folhas 71 necessita de nova procuração nos autos para continuar vigente, tendo em vista que expirada a data de validade das demais procurações outorgadas e acima elencadas. 1.4 - Assim, providencie a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS a regularização das procurações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da cessão de crédito. Int. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 06/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Decisão - folhas 210/211 Certidão de cartório - folhas 222 Decisão - folhas 223 Decisão - folhas 231 1. Fls. 236/244 (216/219, 227/229) - Tendo em vista a juntada do aditivo contratual, documento datado de 16 de dezembro de 2025 e parte das assinaturas realizadas também em 16 de dezembro de 2025 e as informações das demais petições com relação a representação, indique a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS as folhas dos autos em que acostadas as procurações dentro do prazo de validade para representação da cessionária, ou providencie a juntada. 1.1 - A procuração pública de folhas 162/163 está datada de 18 de junho de 2024 e tem validade de 01 ano e não pode ser substabelecida. 1.2 - A procuração particular de folhas 183/187 está datada de 12 de março de 2024 e tem validade de 01 ano. 1.3 - A procuração de folhas 71 necessita de nova procuração nos autos para continuar vigente, tendo em vista que expirada a data de validade das demais procurações outorgadas e acima elencadas. 1.4 - Assim, providencie a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS a regularização das procurações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da cessão de crédito. Int. |
| 17/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70020114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 15:23 |
| 05/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2654/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2654/2025 Teor do ato: VISTOS. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que o contrato deve refletir os termos pactuados no negócio, portanto necessária regularização. Renovo prazo de 10 dias para cumprimento integral do determinado na decisão de fls. 210/211. Int. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 18/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que o contrato deve refletir os termos pactuados no negócio, portanto necessária regularização. Renovo prazo de 10 dias para cumprimento integral do determinado na decisão de fls. 210/211. Int. |
| 15/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70897748-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 13:40 |
| 04/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1255/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/000595 Vistos. Decisão - folhas 210/211 Certidão de cartório - folhas 222 1. Fls. 216/219 - Para prosseguir com a análise, providencie a cessionária INTEGRALMENTE o determinado na decisão de folhas 210/211. 2. Fls. 220 - Ciência as partes e interessados da manifestação do patrono originário em relação a reserva de 30% a título de honorários contratuais. Intime-se. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 15/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2023/000595 Vistos. Decisão - folhas 210/211 Certidão de cartório - folhas 222 1. Fls. 216/219 - Para prosseguir com a análise, providencie a cessionária INTEGRALMENTE o determinado na decisão de folhas 210/211. 2. Fls. 220 - Ciência as partes e interessados da manifestação do patrono originário em relação a reserva de 30% a título de honorários contratuais. Intime-se. |
| 08/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70084455-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 13:12 |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70059274-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 16:12 |
| 24/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 |
| 23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 68/203, 204, 208/209 - Para prosseguir com a análise do pedido de cessão de 70% dos créditos de Márcio Necho da Silva - CPF: 078.255.198-09 - EP 9548/2022 (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) e a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (com diversas representações, segundo aponta à petição à folhas 69) providencie, em quadro esquemático, de modo a visualizar o que se aponta, e com a indicação EXATA das folhas dos autos que: A) constam os documentos que demonstrem os poderes dos outorgantes da procuração de folhas 71; B) constam os documentos que demonstrem os poderes de quem figurou no instrumento particular de cessão de folhas 72/76; C) o aditamento do documento acostado à folhas 76 para correção do percentual/valor indicado, tendo em vista que 30% + 80% = 110%, o que ultrapassaria o crédito. 1.1 - Anote-se, apenas para fins de intimação: Renata Loureiro Nilsson - OAB/SP 368.018 1.2 - Intime-se o patrono originário para ciência quanto ao percentual reservado a título de honorários contratuais e para ciência com relação a nova representação do exequente cedente. 1.3 - Fls. 205/207 - Anote-se a nova representação processual do exequente - advogada Valéria Assis Miguel - OAB/SP 487.147, mantendo-se no cadastro o patrono originário (fls. 61/62 e 4) tendo em vista a reserva dos honorários contratuais da cessão de crédito. 1.4 - Para evitar tumulto processual, aguardem-se as partes e interessados a homologação da cessão para posteriores pedidos de recessão, se o caso. Prazo para manifestação/regularização: 10 (dez) dias Intime-se. Advogados(s): Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Valéria de Assis Miguel (OAB 487147/SP) |
| 22/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2025 |
Deferido o Pedido
Vistos. 1. Fls. 68/203, 204, 208/209 - Para prosseguir com a análise do pedido de cessão de 70% dos créditos de Márcio Necho da Silva - CPF: 078.255.198-09 - EP 9548/2022 (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) e a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (com diversas representações, segundo aponta à petição à folhas 69) providencie, em quadro esquemático, de modo a visualizar o que se aponta, e com a indicação EXATA das folhas dos autos que: A) constam os documentos que demonstrem os poderes dos outorgantes da procuração de folhas 71; B) constam os documentos que demonstrem os poderes de quem figurou no instrumento particular de cessão de folhas 72/76; C) o aditamento do documento acostado à folhas 76 para correção do percentual/valor indicado, tendo em vista que 30% + 80% = 110%, o que ultrapassaria o crédito. 1.1 - Anote-se, apenas para fins de intimação: Renata Loureiro Nilsson - OAB/SP 368.018 1.2 - Intime-se o patrono originário para ciência quanto ao percentual reservado a título de honorários contratuais e para ciência com relação a nova representação do exequente cedente. 1.3 - Fls. 205/207 - Anote-se a nova representação processual do exequente - advogada Valéria Assis Miguel - OAB/SP 487.147, mantendo-se no cadastro o patrono originário (fls. 61/62 e 4) tendo em vista a reserva dos honorários contratuais da cessão de crédito. 1.4 - Para evitar tumulto processual, aguardem-se as partes e interessados a homologação da cessão para posteriores pedidos de recessão, se o caso. Prazo para manifestação/regularização: 10 (dez) dias Intime-se. |
| 30/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70648317-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 11:29 |
| 24/07/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 04/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853 |
| 01/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 01/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2023 |
Ato ordinatório
Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70874376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 09:55 |
| 20/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2023 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252S/P) |
| 22/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2023 |
Ato ordinatório
Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70382270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:25 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 24/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 22/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2023 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. |
| 28/01/2023 |
Autos no Prazo
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| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2021 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5 |
| 24/11/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1447/1450 |
| 18/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0917/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 13/11/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0295561-27.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 12/11/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 12/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/11/2020 |
Decisão
Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. |
| 12/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0005850-90.2011.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/01/2026 |
Petições Diversas |
| 07/04/2026 |
Petições Diversas |
| 18/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |