Reqte	Fátima Aparecida Rufino Rego Advogada:  Luciene Alves da Silva   Advogado:  Samuel Moraes Vieira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
08/10/2024		Arquivado Definitivamente
08/10/2024		Baixa Definitiva
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Arquivado Definitivamente
08/10/2024		Baixa Definitiva
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Cientifico às partes do envio deste incidente requisitório ao arquivo pois a comprovação do pagamento deverá ocorrer no incidente de cumprimento de sentença. Cientifico, ainda, que o propósito deste incidente requisitório serviu tão somente para viabilizar a comunicação interna entre este Juízo e o órgão pagador. Cientifico, ainda, que NÃO DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR MANIFESTAÇÕES NESTE INCIDENTE, SOB PENA DE NÃO SEREM APRECIADAS, conforme já decidido (abaixo segue transcrição): "Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença, seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial". Advogados(s): Luciene Alves da Silva (OAB 190047/SP)
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ato ordinatório Cientifico às partes do envio deste incidente requisitório ao arquivo pois a comprovação do pagamento deverá ocorrer no incidente de cumprimento de sentença. Cientifico, ainda, que o propósito deste incidente requisitório serviu tão somente para viabilizar a comunicação interna entre este Juízo e o órgão pagador. Cientifico, ainda, que NÃO DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR MANIFESTAÇÕES NESTE INCIDENTE, SOB PENA DE NÃO SEREM APRECIADAS, conforme já decidido (abaixo segue transcrição): "Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença, seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial".
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80242833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 18:14
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1093/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/90: anote-se. Int. Advogados(s): Luciene Alves da Silva (OAB 190047/SP), Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/90: anote-se. Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70804863-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2022 11:28
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
26/09/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0838/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
16/09/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
16/09/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0289219-29.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/09/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0013974-62.2011.8.26.0053

Data	Tipo
02/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI