Reqte	Cleide Batista dos Reis Targa Advogada:  Silvana Ferreira Magalhães Costa
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2234/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2234/2026 Teor do ato: Vistos. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
31/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C
11/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2234/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2234/2026 Teor do ato: Vistos. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
31/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C
31/07/2026		Conclusos para Sentença
22/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1752/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
11/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0416/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a impossibilidade de envio dos autos à UPEFAZ (fls. 56), o depósito de valor nos autos pela DEPRE (fls. 38/43) e o pedido de levantamento (fls. 49/50) . 1. Intimem-se a entidade devedora e demais interessados para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento do valor depositado pelo credor. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Providenciando desde já os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024. 3. Nos termos do art. 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024, O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento. 3.1 Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3.2. Informe o credor se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. Considerando ainda, o lapso temporal, providencie o patrono o comprovante de regularidade do CPF do credor. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a impossibilidade de envio dos autos à UPEFAZ (fls. 56), o depósito de valor nos autos pela DEPRE (fls. 38/43) e o pedido de levantamento (fls. 49/50) . 1. Intimem-se a entidade devedora e demais interessados para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento do valor depositado pelo credor. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Providenciando desde já os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024. 3. Nos termos do art. 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024, O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento. 3.1 Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3.2. Informe o credor se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. Considerando ainda, o lapso temporal, providencie o patrono o comprovante de regularidade do CPF do credor. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não obstante o acima exposto, o pedido de levantamento não se encaixa em nenhuma situação do COMUNICADO CG Nº 51/2021. Se houver pedido de levantamento de RPV, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não obstante o acima exposto, o pedido de levantamento não se encaixa em nenhuma situação do COMUNICADO CG Nº 51/2021. Se houver pedido de levantamento de RPV, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70366138-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/05/2024 15:39
30/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Comprovante de Depósito Juntado
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação Solicitando Autorização - DEPRE 3.5
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
13/07/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0214742-35.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
13/07/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/07/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0035864-57.2011.8.26.0053

Data	Tipo
01/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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