Reqte	Mario Cesar de Arantes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/03/2025		Arquivado Definitivamente
14/03/2025		Baixa Definitiva
08/04/2024		Arquivado Definitivamente
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: Página:
14/03/2025		Arquivado Definitivamente
14/03/2025		Baixa Definitiva
08/04/2024		Arquivado Definitivamente
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: Página:
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o prosseguimento deste incidente, tendo em vista a decisão proferida no Cumprimento de Sentença (fls. 532/533), que considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), na hipótese de existirem concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para fins de requisição de obrigação de pequeno valor, determinou que parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, Cumprimento de Sentença autônomo na Classe 12078. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar um novo peticionamento, sanando a irregularidade apontada. Arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
20/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Indefiro o prosseguimento deste incidente, tendo em vista a decisão proferida no Cumprimento de Sentença (fls. 532/533), que considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), na hipótese de existirem concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para fins de requisição de obrigação de pequeno valor, determinou que parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, Cumprimento de Sentença autônomo na Classe 12078. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar um novo peticionamento, sanando a irregularidade apontada. Arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041971-20.2011.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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