Reqte	Gerzonita Silva Figuerêdo Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Technousi Almar Indústria e Comércio de Auto Peças e Usinagem Ltda Advogado:  Marcelo Monzani   Advogado:  Marcelo Augusto de Freitas

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70786474-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 10:12
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2470/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2470/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 107/108: De proêmio, ANOTE-SE a cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50) como interessada, bem como o seu patrono, Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP nº 170.013, consoante o disposto no instrumento de mandato de fls. 91, a fim de que recebam todas as futuras publicações/intimações relacionadas ao corrente feito. 2. Fls. 111/112: No mais, determino a ANOTAÇÃO de penhora no rosto destes autos, referente ao crédito pertencente à cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50), até o limite do débito, no importe de R$ 14.931.070,99 (quatroze milhões e novecentos e trinta e um mil e setenta reais e noventa e nove centavos), atualizado até 14/04/2026, nos termos da r. decisão proferida às fls. 499 dos autos do processo de execução fiscal de nº 1504694-27.2022.8.26.0014, que tramita perante o Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, em favor da exequente naqueles autos, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Precatório nº 0125520-85.2024.8.26.0500. Cadastre-se. 2.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição, instruindo-se com a cópia desta decisão e demais folhas que se fizerem necessárias. 2.1.1. Informo, por oportuno, que a Procuradora Geral do Estado de São Paulo celebrou acordo com a cessionária-devedora, consoante se depreende da leitura da comunicação acostada às fls. 113/130. 2.1.2. Assim sendo, caberá ao Juízo da Penhora encaminhar determinação específica a este Juízo das Execuções, a fim de orientar sobre como proceder neste caso, informando se a penhora deverá prevalecer ao acordo. 2.1.3. Aguarde-se a vinda do ofício-resposta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.2. Por fim, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), para as providências que se fizerem necessárias. Cópia desta decisão vale como ofício. 3. Fls. 113/130: Ciente. Nada a prover, no entanto, haja vista que os pagamentos de acordos celebrados entres os credores e a executada são realizados diretamente pela DEPRE. Decorrido o prazo concedido no item 2.1.3 supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70786474-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 10:12
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2470/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2470/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 107/108: De proêmio, ANOTE-SE a cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50) como interessada, bem como o seu patrono, Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP nº 170.013, consoante o disposto no instrumento de mandato de fls. 91, a fim de que recebam todas as futuras publicações/intimações relacionadas ao corrente feito. 2. Fls. 111/112: No mais, determino a ANOTAÇÃO de penhora no rosto destes autos, referente ao crédito pertencente à cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50), até o limite do débito, no importe de R$ 14.931.070,99 (quatroze milhões e novecentos e trinta e um mil e setenta reais e noventa e nove centavos), atualizado até 14/04/2026, nos termos da r. decisão proferida às fls. 499 dos autos do processo de execução fiscal de nº 1504694-27.2022.8.26.0014, que tramita perante o Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, em favor da exequente naqueles autos, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Precatório nº 0125520-85.2024.8.26.0500. Cadastre-se. 2.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição, instruindo-se com a cópia desta decisão e demais folhas que se fizerem necessárias. 2.1.1. Informo, por oportuno, que a Procuradora Geral do Estado de São Paulo celebrou acordo com a cessionária-devedora, consoante se depreende da leitura da comunicação acostada às fls. 113/130. 2.1.2. Assim sendo, caberá ao Juízo da Penhora encaminhar determinação específica a este Juízo das Execuções, a fim de orientar sobre como proceder neste caso, informando se a penhora deverá prevalecer ao acordo. 2.1.3. Aguarde-se a vinda do ofício-resposta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.2. Por fim, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), para as providências que se fizerem necessárias. Cópia desta decisão vale como ofício. 3. Fls. 113/130: Ciente. Nada a prover, no entanto, haja vista que os pagamentos de acordos celebrados entres os credores e a executada são realizados diretamente pela DEPRE. Decorrido o prazo concedido no item 2.1.3 supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Penhora de Crédito de Precatório Deferida Vistos. 1. Fls. 107/108: De proêmio, ANOTE-SE a cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50) como interessada, bem como o seu patrono, Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP nº 170.013, consoante o disposto no instrumento de mandato de fls. 91, a fim de que recebam todas as futuras publicações/intimações relacionadas ao corrente feito. 2. Fls. 111/112: No mais, determino a ANOTAÇÃO de penhora no rosto destes autos, referente ao crédito pertencente à cessionária TECHNOUSI ALMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E USINAGEM LTDA (CNPJ: 74.648.007/0001-50), até o limite do débito, no importe de R$ 14.931.070,99 (quatroze milhões e novecentos e trinta e um mil e setenta reais e noventa e nove centavos), atualizado até 14/04/2026, nos termos da r. decisão proferida às fls. 499 dos autos do processo de execução fiscal de nº 1504694-27.2022.8.26.0014, que tramita perante o Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, em favor da exequente naqueles autos, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Precatório nº 0125520-85.2024.8.26.0500. Cadastre-se. 2.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição, instruindo-se com a cópia desta decisão e demais folhas que se fizerem necessárias. 2.1.1. Informo, por oportuno, que a Procuradora Geral do Estado de São Paulo celebrou acordo com a cessionária-devedora, consoante se depreende da leitura da comunicação acostada às fls. 113/130. 2.1.2. Assim sendo, caberá ao Juízo da Penhora encaminhar determinação específica a este Juízo das Execuções, a fim de orientar sobre como proceder neste caso, informando se a penhora deverá prevalecer ao acordo. 2.1.3. Aguarde-se a vinda do ofício-resposta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.2. Por fim, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), para as providências que se fizerem necessárias. Cópia desta decisão vale como ofício. 3. Fls. 113/130: Ciente. Nada a prover, no entanto, haja vista que os pagamentos de acordos celebrados entres os credores e a executada são realizados diretamente pela DEPRE. Decorrido o prazo concedido no item 2.1.3 supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Documento Juntado
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
05/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 77: Ciente da cessão de crédito, protocolado diretamente perante à DEPRE. Anote-se o cadastro da cessionária, bem como de seus patronos, conforme a procuração de fls. 91. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70421100-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 14:20
16/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 46/47: Ciente. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
05/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Fls. 46/47: Ciente. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
25/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70206259-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 18:40
29/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: Página:
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
20/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0125520-85.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041971-20.2011.8.26.0053

Data	Tipo
07/03/2025	Pedido de Habilitação
09/05/2025	Petições Diversas
23/06/2026	Comunicado de Acordo de Requisitório
17/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI