Reqte	Maria Helena da Silva Freitas Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1720/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 104/105: Ante o alegado, defiro o prazo derradeiro de 60 (sessenta dias) para o cumprimento da decisão de fls. 82/84 pela exequente. Com o cumprimento, proceda a z. Serventia a expedição do MLE. Sem o devido cumprimento ou silente a parte, promova a devolução dos valores à Depre. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 104/105: Ante o alegado, defiro o prazo derradeiro de 60 (sessenta dias) para o cumprimento da decisão de fls. 82/84 pela exequente. Com o cumprimento, proceda a z. Serventia a expedição do MLE. Sem o devido cumprimento ou silente a parte, promova a devolução dos valores à Depre. Int.
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1720/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 104/105: Ante o alegado, defiro o prazo derradeiro de 60 (sessenta dias) para o cumprimento da decisão de fls. 82/84 pela exequente. Com o cumprimento, proceda a z. Serventia a expedição do MLE. Sem o devido cumprimento ou silente a parte, promova a devolução dos valores à Depre. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 104/105: Ante o alegado, defiro o prazo derradeiro de 60 (sessenta dias) para o cumprimento da decisão de fls. 82/84 pela exequente. Com o cumprimento, proceda a z. Serventia a expedição do MLE. Sem o devido cumprimento ou silente a parte, promova a devolução dos valores à Depre. Int.
22/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70378770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 15:36
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
11/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1348/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls 94. No intuito de viabilizar o levantamento, apresente o patrono procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
11/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls 94. No intuito de viabilizar o levantamento, apresente o patrono procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1011/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls 91: Aguarde-se a juntada de procuração atualizada no prazo de 10 (dez) dias . Com a regularização, ao cumprimento para expedição do MLE, nos termos de fls. 82/84, item 5. No silêncio, tornem os autos conclusos para eventual análise da devolução dos valores à DEPRE. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls 91: Aguarde-se a juntada de procuração atualizada no prazo de 10 (dez) dias . Com a regularização, ao cumprimento para expedição do MLE, nos termos de fls. 82/84, item 5. No silêncio, tornem os autos conclusos para eventual análise da devolução dos valores à DEPRE. Int.
23/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70143726-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 11:46
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0572/2026 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARIA HELENA DA SILVA FREITAS [ (depósito(s) de 23/07/2025 - EP(0041971-20.2011.8.26.0053) - fls. 63/68). 1.1 -Providencie ajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores com poderes específicos para dar e receber quitação atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Helena da Silva Freitas CPF(s): 186.271.102-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento - OAB 239384/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Vide item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
12/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARIA HELENA DA SILVA FREITAS [ (depósito(s) de 23/07/2025 - EP(0041971-20.2011.8.26.0053) - fls. 63/68). 1.1 -Providencie ajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores com poderes específicos para dar e receber quitação atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Helena da Silva Freitas CPF(s): 186.271.102-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento - OAB 239384/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Vide item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1825/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1825/2025 Teor do ato: Execução nº 2024/005666 Vistos. Fls. 69: Em vista do informado e da não possibilidade de se estender a possibilidade de pagamento do precatório por tempo indeterminado, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que se comprove terem encontrado a exequente ou as tentativas de localização. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2024/005666 Vistos. Fls. 69: Em vista do informado e da não possibilidade de se estender a possibilidade de pagamento do precatório por tempo indeterminado, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que se comprove terem encontrado a exequente ou as tentativas de localização. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70765434-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 11:36
31/07/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
31/07/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
01/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
28/03/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70248691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 14:47
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
29/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: Página:
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
20/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0125531-17.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/03/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela UPEFAZ, conforme art. 23 da Resolução CNJ nº 303/2019, na ausência de previsão expressa nas NSCGJ e no Provimento CSM nº 2.702/2023 ainda no sentido de que o respectivo pedido deve ser analisado por este juízo antes da remessa dos autos à UPEFAZ. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041971-20.2011.8.26.0053

Data	Tipo
19/03/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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