Reqte	Adriano Ferreira Neves Advogado:  Victor Del Ciello
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
25/09/2025		Arquivado Definitivamente
25/09/2025		Baixa Definitiva
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
25/09/2025		Arquivado Definitivamente
25/09/2025		Baixa Definitiva
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente do depósito realizado, devendo requerer o que de direito no cumprimento de sentença, caso exista, ou nos autos principais, na ausência daquele, visto que o presente incidente tem como objetivos exclusivos a análise e expedição do ofício requisitório. Atente-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38049). Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
05/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência ao exequente do depósito realizado, devendo requerer o que de direito no cumprimento de sentença, caso exista, ou nos autos principais, na ausência daquele, visto que o presente incidente tem como objetivos exclusivos a análise e expedição do ofício requisitório. Atente-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38049). Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80110599-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 13:39
27/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/243: Homologo a renúncia ao excedente. No mais, prossiga-se nos termos do ofício já expedido. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 242/243: Homologo a renúncia ao excedente. No mais, prossiga-se nos termos do ofício já expedido. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70166023-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:01
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70068805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 12:38
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 236: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80215688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 11:04
03/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/231: A questão foi afastada pela decisão de fls. 213 que, por sua vez, foi atacada por embargos de declaração. Os embargos não foram acolhidos (fls. 219), tampouco se interpôs recurso adequado contra a decisão que não os acolheu. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 224, em derradeiros 05 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 230/231: A questão foi afastada pela decisão de fls. 213 que, por sua vez, foi atacada por embargos de declaração. Os embargos não foram acolhidos (fls. 219), tampouco se interpôs recurso adequado contra a decisão que não os acolheu. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 224, em derradeiros 05 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80125822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 15:42
25/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove o depósito em 15 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intime-se.
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove o depósito em 15 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intime-se. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
31/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove o depósito em 15 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70140595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 11:52
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1260\1277
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 213, que indeferiu pedido da Fazenda Pública. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. A suposta omissão trata-se de tentativa de acolhimento de entendimento favorável à Fazenda Pública. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 213, que indeferiu pedido da Fazenda Pública. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. A suposta omissão trata-se de tentativa de acolhimento de entendimento favorável à Fazenda Pública. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1369/1379
27/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80045637-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/03/2021 14:29
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pretensão Fazendária, uma vez que contrária a texto expresso de lei, já que nos claros termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº 17.205/19, o valor de corte para fins de RPV será considerado na data de sua conta de liquidação, cuja data-base, no presente caso, é bem anterior ao advento da referida lei. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Decisão Vistos. Indefiro a pretensão Fazendária, uma vez que contrária a texto expresso de lei, já que nos claros termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº 17.205/19, o valor de corte para fins de RPV será considerado na data de sua conta de liquidação, cuja data-base, no presente caso, é bem anterior ao advento da referida lei. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80183506-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 09:56
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1273/1287
23/11/2020		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
23/11/2020		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição do mesmo, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, deverá a mesma providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento do mesmo, observando-se o disposto no item II) supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II) supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7) do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III) ou IV) supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II) acima, deverá o Cartório providenciar o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado e a desnecessidade de comunicação ao DEPRE quanto a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
07/11/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/11/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0287717-26.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/11/2020		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido OPV Estadual - Fazenda-Autarquias
06/11/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição do mesmo, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, deverá a mesma providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento do mesmo, observando-se o disposto no item II) supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II) supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7) do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III) ou IV) supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II) acima, deverá o Cartório providenciar o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado e a desnecessidade de comunicação ao DEPRE quanto a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0046098-98.2011.8.26.0053

Data	Tipo
27/11/2020	Petições Diversas
17/03/2021	Embargos de Declaração
11/03/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
01/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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