Reqte	Nivia Helena Piovesan Possebon Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/08/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE.
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2220/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2220/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls 297/298: Considerando a procuração juntada às fls. 299, que apresenta data legível, bem como comprovante de regularidade de CPF juntado às fls. 225, cumpra a z. Serventia com o levantamento determinado às fls. 274/276. Após, decorrido o prazo assinalado no item 6 da referida decisão, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE.
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2220/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2220/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls 297/298: Considerando a procuração juntada às fls. 299, que apresenta data legível, bem como comprovante de regularidade de CPF juntado às fls. 225, cumpra a z. Serventia com o levantamento determinado às fls. 274/276. Após, decorrido o prazo assinalado no item 6 da referida decisão, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls 297/298: Considerando a procuração juntada às fls. 299, que apresenta data legível, bem como comprovante de regularidade de CPF juntado às fls. 225, cumpra a z. Serventia com o levantamento determinado às fls. 274/276. Após, decorrido o prazo assinalado no item 6 da referida decisão, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1603/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme item 1.1 da decisão de fls. 274/276. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme item 1.1 da decisão de fls. 274/276. Prazo de 05 (cinco) dias.
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2026		Expedição de documento Ag. expedição de MLE
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70306367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 12:07
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1. Para fins de levantamento, providencie o patrono a documentação solicitada no item 1.1 da decisão de fls. 274/276. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Int.
21/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/11/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0902/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias.
10/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70126635-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2026 16:18
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2368/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2368/2025 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Nivia Helena Piovesan Possebon (depósito(s) de 25/04/2025 - EP (0294660-54.2023.8.26.0500) - fls. 266/271). 1.1 -Apesar de haver procuração à fl. 211, o instrumento está com data ilegível e com CPF incorreto. Dessa forma, para o levantamento de valores, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação regularizado conforme a determinação supra. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Nivia Helena Piovesan Possebon CPF(s): 866.437.978-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
30/10/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Nivia Helena Piovesan Possebon (depósito(s) de 25/04/2025 - EP (0294660-54.2023.8.26.0500) - fls. 266/271). 1.1 -Apesar de haver procuração à fl. 211, o instrumento está com data ilegível e com CPF incorreto. Dessa forma, para o levantamento de valores, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação regularizado conforme a determinação supra. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Nivia Helena Piovesan Possebon CPF(s): 866.437.978-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
03/05/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
25/04/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
10/08/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0294660-54.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/08/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
10/08/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0006988-58.2012.8.26.0053

Data	Tipo
10/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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