Reqte	Ieda Ivone da Silva Rosa Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Soc. Advogados:  Sandoval Filho Sociedade de Advogados   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogada:  Cristina Kruszczynski Bergmann   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2878/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2878/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da assinatura do MLE. Deverá a parte exequente manifestar-se, no presente incidente, em termos de extinção no prazo de 15 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da assinatura do MLE. Deverá a parte exequente manifestar-se, no presente incidente, em termos de extinção no prazo de 15 dias.
03/08/2026		Comprovante de Depósito Juntada
03/08/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE - Novo Depósito Judicial - Transferência de Valores
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2878/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2878/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da assinatura do MLE. Deverá a parte exequente manifestar-se, no presente incidente, em termos de extinção no prazo de 15 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da assinatura do MLE. Deverá a parte exequente manifestar-se, no presente incidente, em termos de extinção no prazo de 15 dias.
03/08/2026		Comprovante de Depósito Juntada
03/08/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE - Novo Depósito Judicial - Transferência de Valores
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2731/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2731/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os autos encontram-se na fila correta. Aguarde-se na ordem cronológica de pagamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
29/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que os autos encontram-se na fila correta. Aguarde-se na ordem cronológica de pagamento. Int.
28/07/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70806458-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/07/2026 10:00
30/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2205/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2205/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do transcurso do do prazo concedido às fls. 255, DEFIRO a transferência do valor penhorado: até o valor histórico de R$ 698.350,16 atualizado até 22/11/2024 (fls. 185-187), determinada pelo juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, junto aos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038. Ficam retidos 20% a título de honorários contratuais ao patrono originário. Expeça-se MLE. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do transcurso do do prazo concedido às fls. 255, DEFIRO a transferência do valor penhorado: até o valor histórico de R$ 698.350,16 atualizado até 22/11/2024 (fls. 185-187), determinada pelo juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, junto aos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038. Ficam retidos 20% a título de honorários contratuais ao patrono originário. Expeça-se MLE. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Intime-se.
16/06/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70654365-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/06/2026 20:13
29/05/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70577986-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2026 14:35
29/05/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70577782-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2026 14:14
27/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
29/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70408940-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/04/2026 10:01
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0741/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 252: Diante do transcurso do prazo de 60 dias desde o requerimento, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o patrono informe se localizou os herdeiros e realize a devida habilitação. No silêncio, ou em caso negativo, AUTORIZO a transferência do crédito depositado para a exequente Ieda Ivone da Silva Rosa, ao Juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, junto aos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038, ficando retidos 20% a título de honorários contratuais ao patrono originário. Após, expeça-se MLE, nos termos da decisão de fls. 208, item 1. Comunique-se ao juízo originário da penhora. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 252: Diante do transcurso do prazo de 60 dias desde o requerimento, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o patrono informe se localizou os herdeiros e realize a devida habilitação. No silêncio, ou em caso negativo, AUTORIZO a transferência do crédito depositado para a exequente Ieda Ivone da Silva Rosa, ao Juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, junto aos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038, ficando retidos 20% a título de honorários contratuais ao patrono originário. Após, expeça-se MLE, nos termos da decisão de fls. 208, item 1. Comunique-se ao juízo originário da penhora. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70145925-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/02/2026 16:08
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 13:55
06/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2401/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2401/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 246: Esclareçam os patronos originários se houve avanço nas providências de habilitação dos herdeiros ou do espólio da exequente. Prazo: dez dias. Fls. 233-234/244: Reporto-me aos fundamentos de fls. 208/228. Aguarde-se a manifestação supra. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Cristina Kruszczynski Bergmann (OAB 61996/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
05/12/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 246: Esclareçam os patronos originários se houve avanço nas providências de habilitação dos herdeiros ou do espólio da exequente. Prazo: dez dias. Fls. 233-234/244: Reporto-me aos fundamentos de fls. 208/228. Aguarde-se a manifestação supra. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
13/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71169564-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/11/2025 18:59
22/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71070412-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/10/2025 14:13
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 214-226: Nada a prover, neste momento, em relação ao pedido de transferência. Conforme decisão de fl. 208, os autos encontram-se suspensos em face do falecimento e a providência aguardará a regularização da sucessão processual. Fl. 213: Em prosseguimento, considerando a data do petitório, defiro o prazo de trinta dias ao patrono originário para a habilitação de herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 214-226: Nada a prover, neste momento, em relação ao pedido de transferência. Conforme decisão de fl. 208, os autos encontram-se suspensos em face do falecimento e a providência aguardará a regularização da sucessão processual. Fl. 213: Em prosseguimento, considerando a data do petitório, defiro o prazo de trinta dias ao patrono originário para a habilitação de herdeiros. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70856526-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/09/2025 16:02
22/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70822602-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/08/2025 17:55
14/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70786066-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/08/2025 16:20
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70708907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 11:48
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0639/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 165 - depósito RPV Fls. 185 - penhora no rosto dos autos Fls. 192 - decisão de transferência Antes de efetivar a transferência do valor penhorado: 1) Fls. 197, fls. 200 - defiro a reserva de 20% do crédito/depósito de fls. 165 em favor do patrono originário a título de honorários contratuais. Formulário já juntado nas fls. 201 - expeça-se MLE. 2) fls. 202, 204, 206 - suspendo a determinação de transferência do valor penhorado no rosto destes autos. Há notícia de falecimento da exequente, e não houve ainda habilitação de herdeiros, portanto, o processo está suspenso. Intime-se o patrono originário para que providencie a habilitação de herdeiros. Prazo: 15 dias úteis. Após habilitados e devidamente intimados, efetivando o contraditório, poderá ser efetivada a transferência do valor ao juízo em que determinada a penhora. Por ora o valor deverá permanecer retido nos autos. Int. Advogados(s): Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 165 - depósito RPV Fls. 185 - penhora no rosto dos autos Fls. 192 - decisão de transferência Antes de efetivar a transferência do valor penhorado: 1) Fls. 197, fls. 200 - defiro a reserva de 20% do crédito/depósito de fls. 165 em favor do patrono originário a título de honorários contratuais. Formulário já juntado nas fls. 201 - expeça-se MLE. 2) fls. 202, 204, 206 - suspendo a determinação de transferência do valor penhorado no rosto destes autos. Há notícia de falecimento da exequente, e não houve ainda habilitação de herdeiros, portanto, o processo está suspenso. Intime-se o patrono originário para que providencie a habilitação de herdeiros. Prazo: 15 dias úteis. Após habilitados e devidamente intimados, efetivando o contraditório, poderá ser efetivada a transferência do valor ao juízo em que determinada a penhora. Por ora o valor deverá permanecer retido nos autos. Int.
08/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70636332-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/07/2025 15:42
29/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70490125-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2025 13:44
09/05/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70315297-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/04/2025 15:07
26/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70176492-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2025 11:00
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70176367-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 10:40
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 183-191: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da exequente Ieda Ivone da Silva Rosa, no valor histórico de R$ 698.350,16 para 22.11.2024, determinada pelo Juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038. Sem prejuízo da anotação para fins de controle e considerando o depósito integral do crédito (fls. 165-166), fica desde já determinada a transferência para o MM. Juízo penhorante do valor depositado nestes autos, a fim de satisfazer o débito supra anotado, após o decurso do prazo do item 2. 2) Intime-se o patrono originário da credora-exequente para que se manifeste acerca de eventual destaque de honorários contratuais a serem resguardados antes de efetivada a transferência supra determinada, em observância ao art. 40 da Resolução n. 303/CNJ. Prazo: dez dias. Na mesma oportunidade e considerando o decurso do prazo de fl. 178, fica o patrono intimado a promover a regularização do feito com a habilitação dos sucessores da credora falecida, especialmente para a hipótese de saldo remanescente após a transferência, bem como para se manifestar e tomar ciência da efetivação da penhora. 3) SERVENTIA: A transferência para o MM. Juízo penhorante deverá ocorrer somente após o decurso do prazo concedido no item "2)". Em havendo manifestação, os autos deverão retornar conclusos para análise do pleito. Advogados(s): Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 183-191: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da exequente Ieda Ivone da Silva Rosa, no valor histórico de R$ 698.350,16 para 22.11.2024, determinada pelo Juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do processo n. 0293700-48.2003.5.02.0038. Sem prejuízo da anotação para fins de controle e considerando o depósito integral do crédito (fls. 165-166), fica desde já determinada a transferência para o MM. Juízo penhorante do valor depositado nestes autos, a fim de satisfazer o débito supra anotado, após o decurso do prazo do item 2. 2) Intime-se o patrono originário da credora-exequente para que se manifeste acerca de eventual destaque de honorários contratuais a serem resguardados antes de efetivada a transferência supra determinada, em observância ao art. 40 da Resolução n. 303/CNJ. Prazo: dez dias. Na mesma oportunidade e considerando o decurso do prazo de fl. 178, fica o patrono intimado a promover a regularização do feito com a habilitação dos sucessores da credora falecida, especialmente para a hipótese de saldo remanescente após a transferência, bem como para se manifestar e tomar ciência da efetivação da penhora. 3) SERVENTIA: A transferência para o MM. Juízo penhorante deverá ocorrer somente após o decurso do prazo concedido no item "2)". Em havendo manifestação, os autos deverão retornar conclusos para análise do pleito.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71084778-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/11/2024 16:47
25/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71078919-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/11/2024 15:00
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70586748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 10:13
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
12/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/12/2023		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se.
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80348714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 09:48
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
01/11/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/10/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/10/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0402063-82.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/10/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/10/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se.
12/10/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
27/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0010554-15.2012.8.26.0053

Data	Tipo
04/12/2023	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/07/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/04/2026	Pedido de Penhora
22/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/05/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
29/05/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/06/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/07/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI