Reqte	Marcia Moraes Pitarello Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/07/2024		Arquivado Definitivamente
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/06/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
10/07/2024		Arquivado Definitivamente
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/06/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/06/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
09/05/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro.
09/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido Expedição de MLE
04/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70276126-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2024 11:18
12/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/12/2023		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se.
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80348803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 09:50
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
31/10/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/10/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/10/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0402037-84.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/10/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/10/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se.
12/10/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
27/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0010554-15.2012.8.26.0053

Data	Tipo
04/12/2023	Petições Diversas
04/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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