Reqte	Maria Helena Bueno de Carvalho Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	Marcia Bueno de Carvalho Maretti
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Maria Helena Bueno de Carvalho Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	Marcia Bueno de Carvalho Maretti
Sucessor	Marcos Bueno de Carvalho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/11/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/11/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/11/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Marcia Bueno de Carvalho Maretti, Marcos Bueno de Carvalho, herdeiros de Maria Helena Bueno de Carvalho, Falecido, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, sobre a extinção do requisitório de pequeno valor para as devidas baixas cadastrais. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
31/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Marcia Bueno de Carvalho Maretti, Marcos Bueno de Carvalho, herdeiros de Maria Helena Bueno de Carvalho, Falecido, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, sobre a extinção do requisitório de pequeno valor para as devidas baixas cadastrais. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C.
31/10/2024		Conclusos para Sentença
31/10/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
22/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Maria Helena Bueno de Carvalho, falecido(a) em 04/05/2018 (certidão de óbito a fls. 179), conforme segue: a) Márcia Bueno de Carvalho Maretti (fls. 185 documento pessoal); b) Marcos Bueno de Carvalho (fls. 189 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Gustavo de Tommaso Sandoval OAB/SP nº 407.584, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 184 e 188. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3. DEFIRO o levantamento referente ao depósito de fls. 165/166, pertencente ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, observando-se o formulário MLE acostado a fls. 195/196. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
05/09/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Maria Helena Bueno de Carvalho, falecido(a) em 04/05/2018 (certidão de óbito a fls. 179), conforme segue: a) Márcia Bueno de Carvalho Maretti (fls. 185 documento pessoal); b) Marcos Bueno de Carvalho (fls. 189 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Gustavo de Tommaso Sandoval OAB/SP nº 407.584, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 184 e 188. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3. DEFIRO o levantamento referente ao depósito de fls. 165/166, pertencente ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, observando-se o formulário MLE acostado a fls. 195/196. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70587536-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2024 12:10
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
12/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/12/2023		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Ciência aos exequentes dos depósitos realizados às fls. Retro. Informo, desde já, que o deferimento de guia para fins de levantamento em nome da parte fica condicionada à apresentação, única e exclusivamente, de PROCURAÇÃO ATUALIZADA (com prazo retroativo elástico - outorgada até doze meses a data da decisão referida). Informo que, em se tratando de levantamento de valores referente a honorários advocatícios, é dispensada a juntada da procuração atualizada, ficando, desde já, deferida a expedição de guia de levantamento. Consigno que a exigência de procuração atualizada tem finalidade de prevenir fraudes e certificar de que os autores têm pleno conhecimento dos acontecimentos da demanda. Informo que a presente exigência tem o condão de medida acauteladora de direitos, para a fiel satisfação do direito do credor. Ainda, é importante esclarecer que a apresentação de comprovante de situação cadastral disponibilizado pelo site da Receita Federal não constitui documento hábil a atestar a ciência da parte exequente dos depósitos realizados em seu favor. Ante a juntada da procuração, fica, desde já, deferida a expedição de guia, devendo as partes, após o levantamento, manifestarem-se em termos de extinção. Intimem-se.
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80348811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 09:50
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
30/10/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/10/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/10/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0401976-29.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/10/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/10/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se.
12/10/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
27/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0010554-15.2012.8.26.0053

Data	Tipo
04/12/2023	Petições Diversas
10/07/2024	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI