Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0013201-94.2023.8.26.0053) (24) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Mitiko Yoshida
Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval  
Soc. Advogados:  Sandoval Filho Sociedade de Advogados  
Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
17/10/2025 Arquivado Definitivamente
17/10/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2025 Trânsito em Julgado às partes
Certidão de Trânsito - Requisitório
15/10/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0697/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Mitiko Yoshida, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, sobre a extinção do requisitório de pequeno valor para as devidas baixas cadastrais. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C. Advogados(s): Sandoval Filho Sociedade de Advogados (OAB 58283/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
04/12/2023 Petições Diversas
25/06/2024 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.