Incidente
Precatório (0013201-94.2023.8.26.0053) (33)
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Sandoval Filho Sociedade de Advogados
Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
22/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1755/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026 Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0177108-63.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
21/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1755/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o presente incidente preenche os requisitos dos arts. 5° e 6° do Provimento CSM n°. 2.753/2024, expeça-se ofício requisitório Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
21/05/2026 Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/05/2026 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Tendo em vista que o presente incidente preenche os requisitos dos arts. 5° e 6° do Provimento CSM n°. 2.753/2024, expeça-se ofício requisitório Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
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Petições diversas

Data Tipo
14/05/2026 Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.