Reqte	Maria de Lurdes Patrocinio Silva Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/08/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 88/89.
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
26/08/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 88/89.
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Nos termos da petição retro, defiro o cancelamento do presente. II - Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório (caso já tenha sido expedido). III - Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Nos termos da petição retro, defiro o cancelamento do presente. II - Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório (caso já tenha sido expedido). III - Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70524069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 09:34
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Com efeito, o valor cadastrado no presente (R$ 24.768,35) excede ao limite legal exigido à requisição de pequeno valor para o ano de 2024 (R$ 15.566,00), devendo ser requisitado por meio de precatório. Assim, diga o(a) exequente se pretende renunciar ao valor excedente ao mencionado limite legal ou requisitará o seu crédito por meio de precatório. Prazo: 30 (trinta) dias. Optando pela renúncia, apresente o Termo de Renúncia, devidamente assinado pelo(a) credor(a), ou Procuração com poderes especiais para renunciar. II - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores, uma vez que a planilha apresentada à fl. 2 deste incidente pertence a outra pessoa. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Com efeito, o valor cadastrado no presente (R$ 24.768,35) excede ao limite legal exigido à requisição de pequeno valor para o ano de 2024 (R$ 15.566,00), devendo ser requisitado por meio de precatório. Assim, diga o(a) exequente se pretende renunciar ao valor excedente ao mencionado limite legal ou requisitará o seu crédito por meio de precatório. Prazo: 30 (trinta) dias. Optando pela renúncia, apresente o Termo de Renúncia, devidamente assinado pelo(a) credor(a), ou Procuração com poderes especiais para renunciar. II - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores, uma vez que a planilha apresentada à fl. 2 deste incidente pertence a outra pessoa. Após, conclusos. Int.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70467274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:15
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: VISTOS. Providencie a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, os documentos ausentes apontados no ato ordinatório retro. No silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Providencie a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, os documentos ausentes apontados no ato ordinatório retro. No silêncio, arquive-se. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada das peças processuais faltantes indicadas na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Ato ordinatório I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada das peças processuais faltantes indicadas na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
22/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019801-20.2012.8.26.0053

Data	Tipo
22/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI