Reqte	Sandoval Filho Sociedade de Advogados Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
07/04/2026		Certidão Juntada
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Arquivado Definitivamente
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/04/2026		Certidão Juntada
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Arquivado Definitivamente
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia da concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado às fls. 132/133. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia da concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado às fls. 132/133. Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70594055-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/06/2025 20:03
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: VISTOS. Indefiro a expedição de ofício requisitório. Com efeito, o presente incidente foi instaurado para a requisição das custas processuais. Contudo, consoante se denota do artigo 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e dos artigos 82 e 290, do Código de Processo Civil, figura exclusivamente a própria parte na condição de contribuinte da taxa judiciária e das despesas processuais, de maneira que apenas ela ostenta legitimidade para requerer o respectivo ressarcimento na hipótese de sagrar-se vencedora na demanda. Tratando-se de precatório/requisição de pequeno valor, ademais, mister asseverar que referidos valores possuem nítido caráter acessório, razão pela qual igualmente se mostra inadmissível a requisição autônoma em face do crédito principal, sob pena de fracionamento e violação direta do artigo 100, § 8º, da Constituição Federal. Arquive-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Indefiro a expedição de ofício requisitório. Com efeito, o presente incidente foi instaurado para a requisição das custas processuais. Contudo, consoante se denota do artigo 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e dos artigos 82 e 290, do Código de Processo Civil, figura exclusivamente a própria parte na condição de contribuinte da taxa judiciária e das despesas processuais, de maneira que apenas ela ostenta legitimidade para requerer o respectivo ressarcimento na hipótese de sagrar-se vencedora na demanda. Tratando-se de precatório/requisição de pequeno valor, ademais, mister asseverar que referidos valores possuem nítido caráter acessório, razão pela qual igualmente se mostra inadmissível a requisição autônoma em face do crédito principal, sob pena de fracionamento e violação direta do artigo 100, § 8º, da Constituição Federal. Arquive-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70467332-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:22
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: VISTOS. Providencie a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, os documentos ausentes apontados no ato ordinatório retro. No silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Providencie a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, os documentos ausentes apontados no ato ordinatório retro. No silêncio, arquive-se. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Ato ordinatório I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
22/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019801-20.2012.8.26.0053

Data	Tipo
22/05/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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