Incidente
Precatório (0028165-58.2024.8.26.0053) (17) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Eleni Damas Nogueira
Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
08/05/2025 Arquivado Definitivamente
08/05/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0118/2025 Teor do ato: VISTOS. Indefiro a expedição de ofício requisitório. Com efeito, devidamente intimada, quedou-se a parte exequente inerte quanto à regularização dos documentos necessários para a instrução do presente incidente, nos termos do artigo 5º, § 2º, e 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24. Arquivem-se, portanto, os autos, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
19/03/2025 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
VISTOS. Indefiro a expedição de ofício requisitório. Com efeito, devidamente intimada, quedou-se a parte exequente inerte quanto à regularização dos documentos necessários para a instrução do presente incidente, nos termos do artigo 5º, § 2º, e 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24. Arquivem-se, portanto, os autos, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.