Reqte	Fernando Teixeira de Oliveira Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/12/2025		Arquivado Definitivamente
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Movimentação para fins de regularização do fluxo digital
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
06/12/2025		Arquivado Definitivamente
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Movimentação para fins de regularização do fluxo digital
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
03/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0599/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0576/2025 Teor do ato: Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
25/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70583813-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2025 10:33
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
21/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: ( X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); ( X ) preencher o formulário adequadamente, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverá, além da indicação da(s) folha(s) da(s) procuração(ões), ser juntada a decisão de homologação de herdeiros; ( X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
21/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: ( X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); ( X ) preencher o formulário adequadamente, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverá, além da indicação da(s) folha(s) da(s) procuração(ões), ser juntada a decisão de homologação de herdeiros; ( X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0028165-58.2024.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fernando Teixeira de Oliveira - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80196801-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 10:34
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/04/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0127432-83.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, arquive-se. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido OFÍCIO RPV
03/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, arquive-se. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019801-20.2012.8.26.0053

Data	Tipo
01/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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