Reqte	Abigail Gomes Ramalho Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessora	Conceicao Angelica Ramalho Conte
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Abigail Gomes Ramalho Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessora	Conceicao Angelica Ramalho Conte
Sucessora	Selma Regina Ramalho Conte
Sucessor	Beatriz Berbetz Conte
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1717/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1717/2026 Teor do ato: VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
26/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1717/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1717/2026 Teor do ato: VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
14/07/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0587/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/141 - Defiro a habilitação dos herdeiros Jose Alipio Ramalho Conte, Conceicao Angelica Ramalho Conte e Selma Regina Ramalho Conte que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Abigail Gomes Ramalho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
13/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/03/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 119/141 - Defiro a habilitação dos herdeiros Jose Alipio Ramalho Conte, Conceicao Angelica Ramalho Conte e Selma Regina Ramalho Conte que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Abigail Gomes Ramalho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70180612-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/02/2026 17:39
08/10/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
23/07/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0269608-85.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/07/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Ato ordinatório I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
26/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019801-20.2012.8.26.0053

Data	Tipo
24/02/2026	Pedido de Habilitação
11/03/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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