Reqte	Jose Antonio Bittecourt Ferraz Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Sabrina Helena Alves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/01/2024		Arquivado Definitivamente
12/01/2024		Baixa Definitiva
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
12/01/2024		Arquivado Definitivamente
12/01/2024		Baixa Definitiva
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
26/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C.
13/02/2023		Conclusos para Sentença
16/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: MLE nº 20221031110851081452 referente aos depósitos efetuados nos incidentes 01 a 17 no valor de R$ 90.707,26 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato ordinatório MLE nº 20221031110851081452 referente aos depósitos efetuados nos incidentes 01 a 17 no valor de R$ 90.707,26 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
01/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
27/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70717800-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/10/2022 13:39
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Para expedição da MLE dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Para expedição da MLE dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80205368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 18:41
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO acerca do alegado pela parte autora. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
12/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO acerca do alegado pela parte autora. Prazo 10 dias. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70519686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 15:55
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito. Decorridos 60 dias sem manifestação, ao arquivo. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito. Decorridos 60 dias sem manifestação, ao arquivo.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80143712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 22:07
14/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
13/05/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
03/05/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
03/05/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144228-57.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/05/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
03/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026897-86.2012.8.26.0053

Data	Tipo
08/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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