Reqte	Celio Bezerra de Souza Advogada:  Deborah Monte Biltge
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2025		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo Decurso de prazo para entidade devedora
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2025		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo Decurso de prazo para entidade devedora
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à Fazenda para que realize o cancelamento desta RPV, conforme requerido. Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à Fazenda para que realize o cancelamento desta RPV, conforme requerido. Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70407567-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 06/05/2025 16:55
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Manifeste-se o credor.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80147351-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 12:09
22/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
11/04/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/04/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0133357-60.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/04/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
03/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70297588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 10:33
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: O cadastro deste requisitório está de acordo com os cálculos homologados no cumprimento de sentença e com as normas vigentes. Para prosseguimento, traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 6º, § 3º. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa O cadastro deste requisitório está de acordo com os cálculos homologados no cumprimento de sentença e com as normas vigentes. Para prosseguimento, traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 6º, § 3º.
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0037339-14.2012.8.26.0053

Data	Tipo
02/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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