Reqte	Gabriel Vicente Covelli Filho Advogada:  Deborah Monte Biltge
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
10/04/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
10/04/2025		Arquivado Definitivamente
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Unidade Judicial a baixa deste incidente, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
08/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Providencie a Unidade Judicial a baixa deste incidente, conforme requerido. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70316141-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 07/04/2025 16:32
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70312694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 09:24
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Tendo em vista que o valor requisitado não ultrapassa o teto para expedição de RPV nas execuções contra a Fazenda Pública, esclareça o exequente se realmente deseja requisitar seu crédito por precatório, em caso afirmativo: 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento. Foi cadastrada a data 06/07/2022 como a de trânsito em julgado no termo de declaração, no entanto não foi juntado nenhum documento nos autos que a indique. - Demonstrativo do cálculo homologado, fls. 451 e 452 dos autos do cumprimento de sentença, tendo em vista estar sendo também requisitado neste incidente o valor relativo às custas processuais. 2) Sem prejuízo, vista à entidade devedora antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Tendo em vista que o valor requisitado não ultrapassa o teto para expedição de RPV nas execuções contra a Fazenda Pública, esclareça o exequente se realmente deseja requisitar seu crédito por precatório, em caso afirmativo: 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento. Foi cadastrada a data 06/07/2022 como a de trânsito em julgado no termo de declaração, no entanto não foi juntado nenhum documento nos autos que a indique. - Demonstrativo do cálculo homologado, fls. 451 e 452 dos autos do cumprimento de sentença, tendo em vista estar sendo também requisitado neste incidente o valor relativo às custas processuais. 2) Sem prejuízo, vista à entidade devedora antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024.
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0037339-14.2012.8.26.0053

Data	Tipo
07/04/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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