Reqte	Gabriel Vicente Covelli Filho Advogada:  Deborah Monte Biltge
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Arquive-se esta RPV, conforme requerido. Ciência à Fazenda para que realize o cancelamento do ofício requisitório expedido. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se esta RPV, conforme requerido. Ciência à Fazenda para que realize o cancelamento do ofício requisitório expedido. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70371491-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 24/04/2025 14:55
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor. Após, à conclusão. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Manifeste-se o credor. Após, à conclusão.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80139205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:22
22/04/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/04/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
09/04/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0131030-45.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
08/04/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
08/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70316432-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:05
07/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0037339-14.2012.8.26.0053

Data	Tipo
07/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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