Reqte	Celio Bezerra de Souza Advogada:  Deborah Monte Biltge
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Baixa Definitiva
03/10/2025		Arquivado Definitivamente
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1532/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao credor da rejeição deste precatório pela DEPRE, em razão da duplicidade configurada entre este incidente e o precatório nº 32. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
02/10/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Ciência ao credor da rejeição deste precatório pela DEPRE, em razão da duplicidade configurada entre este incidente e o precatório nº 32. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0297686-89.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/08/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
11/08/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
26/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80290591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 11:05
16/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70664601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:24
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0541/2025 Teor do ato: 1) Como já fora solicitado nos precatórios anteriormente instaurados, providencie o credor a juntada dos documentos abaixo, exigidos pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento. Foi cadastrada a data 06/07/2022, mas não foi juntado nenhum documento nos autos que a indique. - Planilha fls. 451/452 dos autos do cumprimento de sentença, visto que o valor de custas incluído nesta requisição não consta na planilha aqui juntada a fls. 3. 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa 1) Como já fora solicitado nos precatórios anteriormente instaurados, providencie o credor a juntada dos documentos abaixo, exigidos pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento. Foi cadastrada a data 06/07/2022, mas não foi juntado nenhum documento nos autos que a indique. - Planilha fls. 451/452 dos autos do cumprimento de sentença, visto que o valor de custas incluído nesta requisição não consta na planilha aqui juntada a fls. 3. 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024.
14/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0037339-14.2012.8.26.0053

Data	Tipo
16/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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