Reqte	Wolney Marques Faria Advogada:  Silvia Antoninha Volpe   Advogado:  Marcos Ivan de Souza
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/06/2026		Arquivado Definitivamente
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2026		Arquivado Definitivamente
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0876/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20260316123847004727 conforme r. ordem judicial de fls. 116. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: (X) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20260316123847004727 conforme r. ordem judicial de fls. 116. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: (X) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70262990-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/03/2026 09:39
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80147791-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 19:52
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que durante a expedição de MLE o portal de custas apresentou o seguinte erro "Preencha todos os campos obrigatórios". Providencie a parte requerente a retificação do formulário com preenchimento do dígito da conta corrente informada para crédito. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que durante a expedição de MLE o portal de custas apresentou o seguinte erro "Preencha todos os campos obrigatórios". Providencie a parte requerente a retificação do formulário com preenchimento do dígito da conta corrente informada para crédito.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70251162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 10:48
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Para fins de expedição de MLE, junte o interessado o comprovante de depósito em sua integralidade, de modo que seja possível a identificação do número da conta judicial, a titularidade do depósito e possíveis retenções obrigatórias, uma vez que do juntado à fls. 91/93 não é possível apurar essas informações. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Ato ordinatório Para fins de expedição de MLE, junte o interessado o comprovante de depósito em sua integralidade, de modo que seja possível a identificação do número da conta judicial, a titularidade do depósito e possíveis retenções obrigatórias, uma vez que do juntado à fls. 91/93 não é possível apurar essas informações.
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0742/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. P.R.I. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. P.R.I.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70216807-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:25
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0712/2026 Teor do ato: Para fins de expedição de MLE, junte aos autos comprovante de regularidade cadastral, que poderá ser obtido através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
03/03/2026		Ato ordinatório Para fins de expedição de MLE, junte aos autos comprovante de regularidade cadastral, que poderá ser obtido através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp
03/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70207845-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2026 10:33
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2646/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2646/2025 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
22/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80536100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 12:02
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2409/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP)
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80527261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:22
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2356/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2356/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento. Diante disto, por r. determinação judicial verbal, emito este ato ordinatório para que a devedora, em 10 (dez) dias, comprove nestes autos o depósito referente ao RPV. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento. Diante disto, por r. determinação judicial verbal, emito este ato ordinatório para que a devedora, em 10 (dez) dias, comprove nestes autos o depósito referente ao RPV.
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a renúncia aos valores excedentes para expedição de OPV. Defiro a expedição de OPV, anotando-se a renúncia. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP)
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Homologo a renúncia aos valores excedentes para expedição de OPV. Defiro a expedição de OPV, anotando-se a renúncia. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int.
15/05/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
15/05/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
05/05/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0163819-97.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/05/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
08/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70302686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 10:28
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o valor inserido pois aquém do homologado que adotou a planilha de fls. 203 (R$ 18.785,19). Int. Advogados(s): Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP)
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o valor inserido pois aquém do homologado que adotou a planilha de fls. 203 (R$ 18.785,19). Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041366-40.2012.8.26.0053

Data	Tipo
03/04/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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