Reqte	Inah Alves de Souza Mammilitti Advogada:  Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto
Herdeiro	José Gilberto Alves de Souza Mammolitti Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro   Advogada:  Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto   Advogado:  Jair Gustavo Boaro Gonçalves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Juliana Yumi Yoshinaga Kayano

Data		Movimento
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Baixa Definitiva
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Baixa Definitiva
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Baixa Definitiva
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Baixa Definitiva
10/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0201374-32.2017.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de José Gilberto Alves de Souza Mammolitti, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0201374-32.2017.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0201374-32.2017.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de José Gilberto Alves de Souza Mammolitti, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0201374-32.2017.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Conclusos para Sentença
18/10/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
13/09/2024		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
12/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de José Gilberto Alves de Souza Mammolitti (depósito(s) de 30/08/2023 - EP (0201374-32.2017.8.26.0500) - fls. 138/146). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 158. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): José Gilberto Alves de Souza Mammolitti CPF(s): 044.025.438-86 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jair Gustavo Boaro Gonçalves, Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto e Manuel Donizete Ribeiro - OAB 236820/SP, 240684/SP e 71602/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação - Fls. 98 e 100 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de José Gilberto Alves de Souza Mammolitti (depósito(s) de 30/08/2023 - EP (0201374-32.2017.8.26.0500) - fls. 138/146). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 158. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): José Gilberto Alves de Souza Mammolitti CPF(s): 044.025.438-86 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jair Gustavo Boaro Gonçalves, Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto e Manuel Donizete Ribeiro - OAB 236820/SP, 240684/SP e 71602/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação - Fls. 98 e 100 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
17/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70511833-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/06/2024 16:13
16/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Diante do depósito supra: 1. Vista à Fazenda para eventual impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever "não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários - fls Se houve penhora fls CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1. No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado. Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais. Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2.2. O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE. No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 2.3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
05/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Ato ordinatório Diante do depósito supra: 1. Vista à Fazenda para eventual impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever "não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários - fls Se houve penhora fls CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1. No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado. Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais. Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2.2. O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE. No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 2.3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70087930-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2024 15:28
07/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0873/2023 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
09/11/2023		Deferido o Pedido Vistos. Nada a deliberar, aguarde-se o pagamento. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Conclusos para Despacho
22/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Execução nº 2018/001063 Vistos. 1. Fls. 118/120 - À z. Serventia: Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, com cópia da decisão de fls. 112. EP 0201374-32.2017.8.26.0500. 2. Fls. 121/123: Ciência às partes. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
11/07/2023		Deferido o Pedido Execução nº 2018/001063 Vistos. 1. Fls. 118/120 - À z. Serventia: Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, com cópia da decisão de fls. 112. EP 0201374-32.2017.8.26.0500. 2. Fls. 121/123: Ciência às partes. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70069880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 15:54
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à anotação do(s) herdeiro(s) no sistema SAJ conforme determinação supra.
23/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Execução nº 2018/001063 VISTOS Fls. 110: Prejudicado face manifestação posterior. Fls. 95/97 e ss e 110 e ss:Defiro a habilitação dos herdeiros de INAH ALVES DE SOUZA MAMMOLITTI (fls. 99 - certidão de óbito e CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUZA MAMMOLITTI Filho - quinhão 100% (fls. 100/102) Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES OAB/SP 236.820, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 100. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 95/97). EP 0201374-32.2017.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
12/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2018/001063 VISTOS Fls. 110: Prejudicado face manifestação posterior. Fls. 95/97 e ss e 110 e ss:Defiro a habilitação dos herdeiros de INAH ALVES DE SOUZA MAMMOLITTI (fls. 99 - certidão de óbito e CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUZA MAMMOLITTI Filho - quinhão 100% (fls. 100/102) Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES OAB/SP 236.820, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 100. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 95/97). EP 0201374-32.2017.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70217861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 09:43
11/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70183053-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/03/2022 09:42
22/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Execução nº 2018/001063 Vistos. Fls. 95-102. Para a habilitação dos herdeiros da requerente, providencie o patrono a certidão de óbito do cônjuge da de cujus. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Decisão Execução nº 2018/001063 Vistos. Fls. 95-102. Para a habilitação dos herdeiros da requerente, providencie o patrono a certidão de óbito do cônjuge da de cujus. Prazo: 10 dias. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70681839-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2021 11:06
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70372817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 17:16
17/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1067/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1529/1536
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1067/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Decisão Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0201374-32.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/12/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0895/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1370/1383
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0895/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.Intime-se.
08/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0048052-48.2012.8.26.0053

Data	Tipo
19/09/2018	Petições Diversas
19/11/2021	Pedido de Habilitação
29/03/2022	Pedido de Prazo
12/04/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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