Reqte	Gislene Paulina Estevam Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
04/09/2023		Arquivado Definitivamente
04/09/2023		Baixa Definitiva
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80152233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 10:19
20/12/2022		Arquivado Definitivamente
20/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2023		Arquivado Definitivamente
04/09/2023		Baixa Definitiva
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80152233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 10:19
20/12/2022		Arquivado Definitivamente
20/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/12/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/12/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/12/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
07/04/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
30/03/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/03/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0084456-66.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
29/03/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Deferimento RPV - Fazenda Estadual
29/03/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70009356-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 20:03
17/12/2021		Arquivado Definitivamente
17/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0981/2021 Teor do ato: Vistos. O valor cadastrado excede a 440,214851 UFESPs. Para requerer por RPV deve o credor renunciar expressamente ao valor excedente e cadastrar novo incidente fazendo constar o valor limite para expedição de RPV (equivalente a R$11.678,90 na data-base 2019) como global requisitado. Ademais, não foram individualizadas todas as verbas (juros, desconto previdenciário e assistência médica) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico de conformidade com o apresentado na conta requisitada de acordo com o Comunicado 1/2015 do DEPRE. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
15/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. O valor cadastrado excede a 440,214851 UFESPs. Para requerer por RPV deve o credor renunciar expressamente ao valor excedente e cadastrar novo incidente fazendo constar o valor limite para expedição de RPV (equivalente a R$11.678,90 na data-base 2019) como global requisitado. Ademais, não foram individualizadas todas as verbas (juros, desconto previdenciário e assistência médica) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico de conformidade com o apresentado na conta requisitada de acordo com o Comunicado 1/2015 do DEPRE. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0053397-92.2012.8.26.0053

Data	Tipo
12/01/2022	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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