Reqte	Celia dos Santos Caldas Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas   Advogada:  Eunice Elias de Oliveira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
29/04/2025		Baixa Definitiva
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0050746-55.2022.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Celia dos Santos Caldas, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0050746-55.2022.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
29/04/2025		Baixa Definitiva
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0050746-55.2022.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Celia dos Santos Caldas, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0050746-55.2022.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0050746-55.2022.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Celia dos Santos Caldas, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0050746-55.2022.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
16/04/2025		Conclusos para Sentença
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/004591 Vistos. 1. Fls. 91/92: Ciente. Aguarde-se o cumprimento do item 2. 2. Fls. 95: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Eunice Elias de Oliveira (OAB 73925/SP)
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2025		Deferido o Pedido Execução nº 2023/004591 Vistos. 1. Fls. 91/92: Ciente. Aguarde-se o cumprimento do item 2. 2. Fls. 95: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos. Intime-se.
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2024		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
02/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80226892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 11:56
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: VISTOS. 1 - Habilito a nova patrona da exequente, Dr.ª Eunice Elias de Oliveira (OAB/SP 73.925), conforme procuração de fls. 63. Anote-se. 2 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Celia dos Santos Caldas [ (depósito(s) de 18/11/2023 - EP(0050746-55.2022.8.26.0500) - fls. 66/72). 3 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 4 - Intimem-se ainda os patronos originários para, também no prazo de até cinco dias úteis, manifestarem-se a respeito da existência de honorários contratuais a serem retidos. Caso haja, devem instruir a decisão com cópia do contrato e formulário MLE. 5- Fls. 73. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 6 - Passados os cinco dias úteis após as intimações da executada e do patrono originário, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. Caso apresente(m) impugnação ou honorários contratuais, desde já autorizo o imediato levantamento, pela exequente, dos valores incontroversos. A respeito dos controversos, intime-se a exequente para a respeito deles se manifestarem. Após, remetam-se os autos para fila "conclusos urgente". CREDOR(ES): Celia dos Santos Caldas CPF(s): 021.954.918-41 ADVOGADO(S)/OAB(s) Eunice Elias de Oliveira - OAB/SP 73.925 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 63. Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Deve a expedição do MLE ser realizada com URGÊNCIA, em razão da idade avançada da exequente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Eunice Elias de Oliveira (OAB 73925/SP)
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - Habilito a nova patrona da exequente, Dr.ª Eunice Elias de Oliveira (OAB/SP 73.925), conforme procuração de fls. 63. Anote-se. 2 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Celia dos Santos Caldas [ (depósito(s) de 18/11/2023 - EP(0050746-55.2022.8.26.0500) - fls. 66/72). 3 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 4 - Intimem-se ainda os patronos originários para, também no prazo de até cinco dias úteis, manifestarem-se a respeito da existência de honorários contratuais a serem retidos. Caso haja, devem instruir a decisão com cópia do contrato e formulário MLE. 5- Fls. 73. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 6 - Passados os cinco dias úteis após as intimações da executada e do patrono originário, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. Caso apresente(m) impugnação ou honorários contratuais, desde já autorizo o imediato levantamento, pela exequente, dos valores incontroversos. A respeito dos controversos, intime-se a exequente para a respeito deles se manifestarem. Após, remetam-se os autos para fila "conclusos urgente". CREDOR(ES): Celia dos Santos Caldas CPF(s): 021.954.918-41 ADVOGADO(S)/OAB(s) Eunice Elias de Oliveira - OAB/SP 73.925 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 63. Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Deve a expedição do MLE ser realizada com URGÊNCIA, em razão da idade avançada da exequente. Intime-se. Cumpra-se.
20/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70625462-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2024 00:47
16/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70607706-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2024 13:40
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2023		Autos no Prazo Aguardando Pagamento Vencimento: 30/05/2025
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
03/03/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0050746-55.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/03/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
02/03/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
26/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0053397-92.2012.8.26.0053

Data	Tipo
16/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/07/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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