Reqte	Jose Ferreira de Magalhães Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Sucessora	Gessi da Silveira Magalhães Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Reqte	Jose Ferreira de Magalhães Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Sucessora	Gessi da Silveira Magalhães Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Sucessora	Elza Maria dos Santos Ameriot Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Sucessor	Marcia Cristina da Silveira Magalhaes Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Sucessor	George Adriano da Silveira Magalhaes Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
22/03/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: I Proceda a z. serventia à atualização dos cadastros do sistema SAJ para fazer constar o nome dos herdeiros habilitados às fls. 180 e de seus respectivos patronos (procurações às fls. 144, 148, 151 e 155). II DO DEPÓSITO DE FLS. 197 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Elza Maria dos Santos Ameriot e Gessi da Silveira Magalhães, herdeiras de Jose Ferreira de Magalhães (depósito(s) de 28/07/2023 EP (0097752-29.2020.8.26.0500) - fls. 197). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 200. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Elza Maria dos Santos Ameriot e Gessi da Silveira Magalhães (herdeiras de Jose Ferreira de Magalhães) CPF(s): 127.031.278-20 e 249.096.078-46 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 148 e 144 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em favor dos demais herdeiros habilitados ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado I Proceda a z. serventia à atualização dos cadastros do sistema SAJ para fazer constar o nome dos herdeiros habilitados às fls. 180 e de seus respectivos patronos (procurações às fls. 144, 148, 151 e 155). II DO DEPÓSITO DE FLS. 197 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Elza Maria dos Santos Ameriot e Gessi da Silveira Magalhães, herdeiras de Jose Ferreira de Magalhães (depósito(s) de 28/07/2023 EP (0097752-29.2020.8.26.0500) - fls. 197). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 200. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Elza Maria dos Santos Ameriot e Gessi da Silveira Magalhães (herdeiras de Jose Ferreira de Magalhães) CPF(s): 127.031.278-20 e 249.096.078-46 ADVOGADO(S)/OAB(s) Clelia Consuelo Bastidas de Prince - OAB 163569/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 148 e 144 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em favor dos demais herdeiros habilitados ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70765571-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2023 16:42
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JUL-23
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70343766-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 16:28
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
16/01/2023		Autos no Prazo
08/09/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2022		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/173 e 177: Defiro a habilitação dos herdeiros de José Ferreira de Magalhães: 1 Gessi da Silveira Magalhães, RG 4.755.617-1, CPF: 249.096.078-46, ex-cônjuge cota parte: 33% 2 Elza Maria dos Santos, RG 57.990.242-0, CPF: 127.031.278-20, viúva cota parte: 22,33% 3 Maria Cristina da Silveira Magalhães, RG: 18.120.028, CPF: 136.831.418-08, filha cota parte: 22,33% 4 George Adriano da Silva Magalhães, RG 18.120.046-6, CPF: 144.113.298-83, filho cota parte: 22,33%. Anote-se e Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
10/06/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 137/173 e 177: Defiro a habilitação dos herdeiros de José Ferreira de Magalhães: 1 Gessi da Silveira Magalhães, RG 4.755.617-1, CPF: 249.096.078-46, ex-cônjuge cota parte: 33% 2 Elza Maria dos Santos, RG 57.990.242-0, CPF: 127.031.278-20, viúva cota parte: 22,33% 3 Maria Cristina da Silveira Magalhães, RG: 18.120.028, CPF: 136.831.418-08, filha cota parte: 22,33% 4 George Adriano da Silva Magalhães, RG 18.120.046-6, CPF: 144.113.298-83, filho cota parte: 22,33%. Anote-se e Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80075009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 15:47
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70264528-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2022 09:15
19/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1683/1685
10/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
04/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0097752-29.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
17/04/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0059521-91.2012.8.26.0053

Data	Tipo
04/05/2022	Petição Intermediária
05/05/2022	Petições Diversas
09/05/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI